2023-OJS81-245129-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Município de Paços de Ferreira

Número de registo nacional: 502173297

Endereço postal: Praça da República n.º 46

Localidade: Paços de Ferreira

Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa

Código postal: 4590-527

País: Portugal

Pessoa de contacto: antonio.neto@cm-pacosdeferreira.pt

Correio eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.cm-pacosdeferreira.pt

Endereço do perfil do adquirente: www.cm-pacosdeferreira.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.acingov.pt

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

FORNECIMENTO DE MASSAS E EMULSÕES BETUMINOSAS PARA OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS POR 36 MESES, POR LOTES

Número de referência: 29/F/2023

II.1.2.

Código CPV principal
44113000 Materiais para construção de estradas

II.1.3.

Tipo de contrato
Fornecimentos

II.1.4.

Descrição resumida

FORNECIMENTO DE MASSAS E EMULSÕES BETUMINOSAS PARA OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS POR 36 MESES, POR LOTES

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 735 848,40 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim

Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Massas betuminosas: AC20, AC14 e AC4

Lote n.º: 1

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
44113000 Materiais para construção de estradas

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa

Local principal de execução: Paços de Ferreira

II.2.4.

Descrição do concurso

FORNECIMENTO DE MASSAS E EMULSÕES BETUMINOSAS PARA OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS POR 36 MESES, POR LOTES

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 680 783,70 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Emulsões Betuminosas

Lote n.º: 2

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
44113000 Materiais para construção de estradas

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT11C Tâmega e Sousa

Local principal de execução: Paços de Ferreira

II.2.4.

Descrição do concurso

FORNECIMENTO DE MASSAS E EMULSÕES BETUMINOSAS PARA OBRAS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS POR 36 MESES, POR LOTES

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Preço

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 55 064,70 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 36

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 23/05/2023 Hora local: 16:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 3 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 24/05/2023 Hora local: 09:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Presidente da Câmara Municipal

Endereço postal: Praça da Republica n.º46

Localidade: Paços de Ferreira

Código postal: 4590-527

País: Portugal

Correio eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
20/04/2023