2023-OJS84-253370-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Infraestruturas de Portugal, S. A.

Número de registo nacional: 503933813

Endereço postal: Praça da Portagem

Localidade: Almada

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 2809-013

País: Portugal

Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística - Departamento de Compras

Correio eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

Telefone: +351 212879780

Fax: +351 211021839

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: http://www.infraestruturasdeportugal.pt/

Endereço do perfil do adquirente: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

A comunicação eletrónica exige a utilização de ferramentas e dispositivos que não estão habitualmente disponíveis. O acesso direto, completo e ilimitado a estas ferramentas e dispositivos é possível gratuitamente em: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público

I.5.

Atividade principal
Outra atividade: Rodoviária e Ferroviária

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Empreitada "IC8 - ACESSO AO PARQUE EMPRESARIAL DO CAMPORÊS (ANSIÃO)"

Número de referência: 10012174

II.1.2.

Código CPV principal
45233226 Construção de estrada de acesso

II.1.3.

Tipo de contrato
Obras

II.1.4.

Descrição resumida

Melhoria das acessibilidades ao parque empresarial do Camporês, localizado no distrito de Leiria, concelho de Ansião, freguesia de Chão de Couce, e consiste na transformação da atual ligação ao parque empresarial do Camporês, no IC8 entre os km 65+600 e o km 66+800, de cruzamento de nível em Nó desnivelado

II.1.5.

Valor total estimado

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT16F Região de Leiria

Local principal de execução: Concelho: Ansião Freguesia: Chão de Couce

II.2.4.

Descrição do concurso

II.2.5.

Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados

Critério relativo à qualidade - Nome: Valia Técnica / Ponderação: 20

Preço - Ponderação: 80

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 7 500 000,00 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 420

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim

Identificação do projeto: PRR - Plano de Recuperação e Resiliência

II.2.14.

Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.

Condições de participação

III.1.1.

Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais

Lista e breve descrição das condições:

Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo a seguinte autorização:

A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria deverá ser de classe por forma a cobrir o valor total da proposta.

III.1.2.

Capacidade económica e financeira

Lista e breve descrição dos critérios de seleção:

O valor da caução é de 5 % do preço contratual

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 26/05/2023 Hora local: 17:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 4 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 29/05/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.