261023-2023 - ConcursoPortugal-Lisboa: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
OJ S 85/2023 02/05/2023
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo nacional: 600014665
Endereço postal: Rua de S. Mamede, n.º 23
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT17 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1100 - 533 Lisboa
País: Portugal
Correio eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.sg.mai.gov.pt/
I.3.
Comunicação
O acesso aos documentos do concurso é limitado. Mais informações podem ser obtidas em: www.vortal.biz.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.vortal.biz.pt
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Elaboração de Estudo Geotécnico, Levantamento Topográfico e Projeto de Execução para Demolição de Edificações Existentes e Construção de Novas Edificações para as Instalações Policiais do Comando Regional dos Açores, sito na Rua de São Joaquim, em Ponta Delgada
Número de referência: Proc. n.º 56/DPIE/20
II.1.2.
Código CPV principal
71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Elaboração de Estudo Geotécnico, Levantamento Topográfico e Projeto de Execução para Demolição de Edificações Existentes e Construção de Novas Edificações para as Instalações Policiais do Comando Regional dos Açores, sito na Rua de São Joaquim, em Ponta Delgada
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 282 081,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT20 Região Autónoma dos Açores
Local principal de execução: Comando Regional dos Açores, sito na Rua de São Joaquim, em Ponta Delgada.
II.2.4.
Descrição do concurso
Elaboração de Estudo Geotécnico, Levantamento Topográfico e Projeto de Execução para Demolição de Edificações Existentes e Construção de Novas Edificações para as Instalações Policiais do Comando Regional dos Açores, sito na Rua de São Joaquim, em Ponta Delgada.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 100%
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 282 081,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 180
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 01/06/2023 Hora local: 23:59
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 02/06/2023 Hora local: 09:30

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministério da Administração Interna
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149 - 015
País: Portugal
Correio eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
27/04/2023