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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Segurança e ordem pública
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador do procedimento: a6a07995-617b-406b-ab04-873319f82784
Anúncio anterior: 688570-2024
Identificador interno: 24AS00006885
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 998 101,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
4. Grupo de lotes
4.1.
Grupo de lotes: GLO-0001
Lotes incluídos: LOT-0001, LOT-0002, LOT-0003
Título: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Descrição: Aquisição de Serviços de digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça
Identificador interno: 24AS00006885
4.1.1.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 998 101,00 EUR
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1
Descrição: Lote 1: Secretaria- Geral do Ministério da Justiça (SGMJ); Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 300 Dias
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 641 490,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: -
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2
Descrição: Lote 2: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 2
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 300 Dias
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 113 645,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: -
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que executa o pagamento: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote 3
Descrição: Lote 3: Centro de Estudos Judiciários (CEJ)
Identificador interno: 24AS00006885 - Lote 3
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79811000 Serviços de impressão digitalizada
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Lisboa
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 300 Dias
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 242 966,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço global da proposta (70%)
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Prazo global da proposta (30%)
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: -
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. - Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Código Procedimento Administrativo / Código dos Contratos Públicos
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 556 823,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0002
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Proposta:
Identificador da proposta: EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002
Valor do concurso: 556 823,00 EUR
A proposta foi classificada: não
Classificação da proposta: 1
A proposta é uma variante: não
Subcontratação: Não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: 24AS00006885
Título: Aquisição de serviços para a digitalização de arquivos de conservação permanente dos organismos do Ministério da Justiça - Lote 2
Data em que o vencedor foi escolhido: 21/03/2025
Data da celebração do contrato: 29/04/2025
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 556 823,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 681 984,60 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: Nenhum vencedor foi selecionado e o concurso está fechado.
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Não foram recebidas propostas, pedidos de participação ou projetos
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0003
Estatuto de seleção do vencedor: Nenhum vencedor foi selecionado e o concurso está fechado.
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Não foram recebidas propostas, pedidos de participação ou projetos
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P.
Número de registo: 510361242
Departamento: Núcleo de Contratação
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Pisos 17
Cidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Telefone: 217907700
Fax: 217908883
Outros pontos de contacto:
Nome oficial: Conselho Diretivo do IGFEJ, I.P.
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01.E, Torre H, Piso 17
Cidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização que executa o pagamento
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Número de registo: 507616944
Endereço postal: Parque Industrial Mata Lobos, Lote 2, Apartado 151
Cidade: Palmela
Código postal: 2951-901
Subdivisão do país (NUTS): Península de Setúbal (PT1B0)
País: Portugal
Ponto de contacto: EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Telefone: 00351212338420
Funções desta organização:
Proponente
Beneficiário efetivo:
Nome oficial: EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A. EAD – Empresa de Arquivo de Documentação, S.A.
Nacionalidade do titular: Portugal
Endereço postal: Parque Industrial Mata Lobos, Lote 2, Apartado 151
Cidade: Palmela
Código postal: 2951-901
Subdivisão do país (NUTS): Península de Setúbal (PT1B0)
País: Portugal
Telefone: 00351212338420
Vencedor destes lotes: LOT-0002
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 52bb12a2-8cce-4933-b2a4-cb5c5da422dd - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 30/04/2025 14:53:40 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 286949-2025
N.º de edição do JO S: 86/2025
Data de publicação: 05/05/2025