3010-2023 - ConcursoPortugal-Sines: Construção de centrais eléctricas
OJ S 2/2023 03/01/2023
Anúncio de concurso – sectores especiais
Obras
Base jurídica:
Diretiva 2014/25/UE

Secção I: Entidade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.
Número de registo nacional: 501208950
Endereço postal: Rua do Porto Industrial, Apartado 16 E.C. Sines
Localidade: Sines
Código NUTS: PT1 Continente
Código postal: 7520-953
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.apsinesalgarve.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.saphetygov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.saphetygov.pt
I.6.
Atividade principal
Atividades portuárias

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
PORTO SINES - Unidade de Produção Fotovoltaica para Autoconsumo
Número de referência: IPM.PR.22.350
II.1.2.
Código CPV principal
45251100 Construção de centrais eléctricas
II.1.3.
Tipo de contrato
Obras
II.1.4.
Descrição resumida
Fornecimento e instalação de uma unidade de produção fotovoltaica para autoconsumo com 2 MW (admitindo-se o reajuste deste valor, para mais ou para menos, de modo maximizar a produção, mas condicionada ao valor base do concurso), e respetiva interligação à rede elétrica portuária, a instalar em terrenos afetos à área de jurisdição do Porto de Sines, incluindo o respetivo projeto de licenciamento, os serviços de técnico responsável pelo projeto, pela execução e contrato O&M durante 20 anos.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 1 995 000,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT181 Alentejo Litoral
Local principal de execução: Sines
II.2.4.
Descrição do concurso
Construção de uma Unidade Fotovoltaica para Autoconsumo.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: VAL (Valor atualizado livre da solução) / Ponderação: 100%
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 1 995 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 10
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PT 2030 - Ação Climática e Sustentabilidade (OP2)
II.2.14.
Informação adicional
Prazo contratual - 1.ª etapa: prazo de 10 meses, entre a consignação e a entrada em serviço; 2.ª etapa: 20 anos após a entrada em serviço, respeitante ao período de garantia em que o adjudicatário assume a Monitorização, Operação e Manutenção (O&M)
da UPAC, sem mais quaisquer custos para a APS para além da anuidade contratual indicada na proposta e respetiva revisão de preço anual.

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 28/01/2023 Hora local: 23:59
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 30/01/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.
Endereço postal: Rua do Porto Industrial Apartado 16 EC Sines
Localidade: Sines
Código postal: 7520-953
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
29/12/2022