1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Autoridade para as Condições do Trabalho
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Descrição: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
Identificador do procedimento: 40e1f1a5-a852-44ad-8520-e8f7c87b7368
Identificador interno: 130/ACT/DSTI/2024
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: O procedimento tem por objeto a celebração de um contrato a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) postos de trabalho, compostos por computadores portáteis, monitores, teclados e acessórios, por lotes
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 30213100 Computadores portáteis
2.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Código postal: 1749-073
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 355 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Descrição: Computadores portáteis padrão, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 30213100 Computadores portáteis
5.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Código postal: 1749-073
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 230 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 11/06/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 12/06/2025 09:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: 1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos, imputável ao adjudicatário, confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório, determinando a aplicação de sanções contratuais. 2 - Nos casos previstos no número anterior, é aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, pelo incumprimento dos prazos estabelecidos para o fornecimento dos bens, tendo por referência o prazo apresentado na proposta adjudicada, conforme a seguinte fórmula: 𝑃= 𝑉/1000×𝐴 P= Penalidade V= Valor do contrato A= N.º de dias de atraso 3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não pode exceder, em caso algum, 20% (vinte por cento) do preço contratual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 329.º do CCP e salvo o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: 1 - O preço contratual, por lote, será pago após a verificação da conformidade de todos os bens entregues e da comunicação da sua aceitação definitiva. 2 - As faturas serão emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior. 3 - As quantias devidas pela ACT, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela ACT das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação. 4 - As faturas serão pagas através de transferência bancária para a conta do adjudicatário e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª do Caderno de Encargos. 5 - O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição do primeiro outorgante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a pa
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade para as Condições do Trabalho
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Descrição: Computadores portáteis AVANÇADOS, monitores docking, teclados, ratos e acessórios para computadores.
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 30213100 Computadores portáteis
5.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Código postal: 1749-073
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 125 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 11/06/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 12/06/2025 09:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: 1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos, imputável ao adjudicatário, confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório, determinando a aplicação de sanções contratuais. 2 - Nos casos previstos no número anterior, é aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, pelo incumprimento dos prazos estabelecidos para o fornecimento dos bens, tendo por referência o prazo apresentado na proposta adjudicada, conforme a seguinte fórmula: 𝑃= 𝑉/1000×𝐴 P= Penalidade V= Valor do contrato A= N.º de dias de atraso 3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não pode exceder, em caso algum, 20% (vinte por cento) do preço contratual, em conformidade com o n.º 2 do artigo 329.º do CCP e salvo o disposto no n.º 3 do mesmo artigo.
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: 1 - O preço contratual, por lote, será pago após a verificação da conformidade de todos os bens entregues e da comunicação da sua aceitação definitiva. 2 - As faturas serão emitidas após o cumprimento das obrigações referidas no número anterior. 3 - As quantias devidas pela ACT, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 60 (sessenta) dias após a receção pela ACT das respetivas faturas, as quais só podem ser emitidas após o vencimento da respetiva obrigação. 4 - As faturas serão pagas através de transferência bancária para a conta do adjudicatário e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª do Caderno de Encargos. 5 - O não pagamento total das faturas dentro do prazo referido no número anterior determina a constituição do primeiro outorgante em mora relativamente ao montante em dívida e a consequente obrigação de pagar juros moratórios correspondentes ao montante em causa, calculados à taxa legal, a pa
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Autoridade para as Condições do Trabalho
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo: 600083349
Departamento: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Endereço postal: Praça de Alvalade, n.º 1
Cidade: Lisboa
Código postal: 1749-073
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Inspetora-Geral da ACT, Dr.ª Maria Fernanda Campos
Telefone: 217924500
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: cb93b3dc-d695-436e-ba5e-3fe7e7616204 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 09/05/2025 16:21:49 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 303549-2025
N.º de edição do JO S: 91/2025
Data de publicação: 13/05/2025