1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Alcobaça
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de Leite Escolar 2026/2027
Descrição: Aquisição de Leite Escolar 2026/2027
Identificador do procedimento: 556d41c6-7ae0-44d7-96f9-ab36b557dfb6
Identificador interno: 071/DCP/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: O presente concurso tem por objeto principal o fornecimento de leite no Pré-escolar e 1.º ciclo, durante o ano letivo 2026/2027, de acordo com os seguintes lotes: LOTE 1 Leite escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (EU) n.º 2017/39); e LOTE 2 Distribuição adicional de leite.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15500000 Lacticínios
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Todas
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 181 610,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: LOTE 1 Leite escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (EU) n.º 2017/39)
Descrição: LOTE 1 Leite escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (EU) n.º 2017/39)
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15500000 Lacticínios
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Todas
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/09/2026
Data de fim da duração: 31/07/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 27 241,50 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Inclusão critérios sustentabilidade no âmbito da ECO 360
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Descrição: Inclusão critérios sustentabilidade no âmbito da ECO 360
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular, A prevenção e o controlo da poluição
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 05/06/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: O contrato entra em vigor após adjudicação e mantém-se em vigor nos seguintes termos por lote: LOTE 1 Leite escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (EU) n.º 2017/39) - período máximo de 30 semanas de fornecimento financiado, no ano letivo 2026/2027; e LOTE 2 Distribuição adicional de leite - período máximo previsto de 40 semanas de fornecimento no ano letivo 2026/2027.
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: As quantias devidas pelo Município de Alcobaça devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção pelo Município de Alcobaça das respetivas faturas, as quais devem ser emitidas após o vencimento das obrigações respetivas, e devem fazer sempre referência aos n.ºs de compromisso processo e requisição externa. Considera-se vencida a obrigação com a entrega dos bens objeto do contrato.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Alcobaça
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias a contar da respetiva notificação
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: LOTE 2 Distribuição adicional de leite
Descrição: LOTE 2 Distribuição adicional de leite
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15500000 Lacticínios
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Todas
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/09/2026
Data de fim da duração: 31/07/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 154 368,50 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Inclusão critérios sustentabilidade no âmbito da ECO 360
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Descrição: Inclusão critérios sustentabilidade no âmbito da ECO 360
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular, A prevenção e o controlo da poluição
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 05/06/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: O contrato entra em vigor após adjudicação e mantém-se em vigor nos seguintes termos por lote: LOTE 1 Leite escolar ao abrigo do Regime Escolar (Regulamento (EU) n.º 2017/39) - período máximo de 30 semanas de fornecimento financiado, no ano letivo 2026/2027; e LOTE 2 Distribuição adicional de leite - período máximo previsto de 40 semanas de fornecimento no ano letivo 2026/2027.
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: As quantias devidas pelo Município de Alcobaça devem ser pagas no prazo de 30 dias após a receção pelo Município de Alcobaça das respetivas faturas, as quais devem ser emitidas após o vencimento das obrigações respetivas, e devem fazer sempre referência aos n.ºs de compromisso processo e requisição externa. Considera-se vencida a obrigação com a entrega dos bens objeto do contrato.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Alcobaça
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias a contar da respetiva notificação
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Alcobaça
Número de registo: 506874249
Departamento: Presidente da Câmara Municipal
Endereço postal: Praça João de Deus Ramos
Cidade: Alcobaça
Código postal: 2461-501
Subdivisão do país (NUTS): Oeste (PT16B)
País: Portugal
Ponto de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Telefone: 262580800
Fax: 262580850
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: f52580bd-e795-42cb-a45e-f25c4fa63cc7 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 06/05/2026 11:47:35 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 317525-2026
N.º de edição do JO S: 89/2026
Data de publicação: 08/05/2026