336029-2023 - ConcursoPortugal-Vila do Conde: Construção de edifícios
OJ S 107/2023 06/06/2023
Anúncio de concurso
Obras
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Número de registo nacional: 501382356
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor n 123
Localidade: Vila do Conde
Código NUTS: PT11 Norte
Código postal: 4480-247
País: Portugal
Correio eletrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.scmvc.pt/
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Outro tipo: Instituição Particular de Solidariedade Social
I.5.
Atividade principal
Protecão social

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Construção de 76 habitações no âmbito do Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
Número de referência: CP001/23
II.1.2.
Código CPV principal
45210000 Construção de edifícios
II.1.3.
Tipo de contrato
Obras
II.1.4.
Descrição resumida
contrato de empreitada de obra pública para a construção de edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde ao abrigo do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 000 000,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT11 Norte
II.2.4.
Descrição do concurso
contrato de empreitada de obra pública para a construção de edifício de habitação multifamiliar em Vila do Conde ao abrigo do Programa "1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação"
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Critério relativo à qualidade - Nome: Valia Técnica da Proposta / Ponderação: 50
Preço - Ponderação: 50
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 6 000 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 540
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: Programa "1º Direito- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" RE-C02-i01 - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 -Habitação, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)
II.2.14.
Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que habilite a empresa a executar obras que se enquadrem na 1ª subcategoria da 1.ª Categoria - Edifícios e património construído em classe que cubra o valor global da proposta, 4ª,5ª,6ª,7ª,8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª,9ª,10ª,11ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 2ª,8ª,10ª,11ª,12º subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 03/07/2023 Hora local: 18:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 5 (a contar da data-limite para receção das propostas)
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 04/07/2023 Hora local: 11:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Vila do Conde
Endereço postal: Rua Rainha Dona Leonor 123
Localidade: Vila do Conde
Código postal: 4480-247
País: Portugal
Correio eletrónico: gabinete.juridico@scmvc.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
01/06/2023