347298-2023 - ConcursoPortugal-Viana do Castelo: Construção de apartamentos
OJ S 111/2023 12/06/2023
Anúncio de concurso
Obras
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio das Mordomas da Romaria
Localidade: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111 Alto Minho
Código postal: 4904-877
País: Portugal
Pessoa de contacto: Ana Leite
Correio eletrónico: analeite@cm-viana-castelo.pt
Telefone: +00 351258809346
Fax: +00 351258809347
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.cm-viana-castelo.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/dashboard.jsp
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/dashboard.jsp
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Concurso Público Internacional da empreitada de "Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José e Rua das Telheiras - Alvarães"
Número de referência: Proc. n.º 112/A1/23
II.1.2.
Código CPV principal
45211341 Construção de apartamentos
II.1.3.
Tipo de contrato
Obras
II.1.4.
Descrição resumida
Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José - .lote 1 e Rua das Telheiras - lote 2 - Alvarães
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 6 691 210,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para número máximo de lotes: 2
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José - Alvarães - Lote 1
Lote n.º: 1
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
45211341 Construção de apartamentos
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
Local principal de execução: Alvarães
II.2.4.
Descrição do concurso
Programa de apoio ao acesso à habitação - Bairro de S. José - Alvarães - Lote 1
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
critérios relativos ao custo - Nome: Preço / Ponderação: 60
critérios relativos ao custo - Nome: Valia Técnica da Proposta / Ponderação: 40
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 4 551 770,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 540
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Programa de apoio ao acesso à habitação - Rua das Telheiras - lote 2 - Alvarães"
Lote n.º: 2
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
45211341 Construção de apartamentos
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT111 Alto Minho
Local principal de execução: Alvarães
II.2.4.
Descrição do concurso
Programa de apoio ao acesso à habitação - Rua das Telheiras - lote 2 - Alvarães"
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 2 139 440,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 420
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.1.
Habilitação para o exercício da atividade profissional, incluindo requisitos em matéria de inscrição em registos profissionais ou comerciais
Lista e breve descrição das condições:
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO : 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 1.ª Categoria, 1ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, 1ª, 9ª e 14ª Subcategorias da 4ª Categoria e 1ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, sendo a 1ª Subcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta, nos termos da Lei nº 41/2016, de 3 de junho.

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 07/07/2023 Hora local: 17:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.6.
Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
A proposta deve ser válida até: 13/09/2023
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 10/07/2023 Hora local: 09:00
Local:
Plataforma eletrónica Anogov

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço postal: Rua de Damão, nº 220
Localidade: Braga
Código postal: 4710-232
País: Portugal
Correio eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt
Telefone: +00 351253208800
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
07/06/2023