354286-2022 - PlaneamentoPortugal-Lisboa: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
OJ S 125/2022 01/07/2022
Anúncio de pré-informação
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Número de registo nacional: 600081966
Endereço postal: Praça de Londres, n.º2
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal
Correio eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.acingov.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Protecão social

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Aquisição de serviços de desenvolvimento, implementação e manutenção evolutiva e suporte aplicacional do Sistema de Informação Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE) como Autoridade de Gestão
II.1.2.
Código CPV principal
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
O Programa Operacional para a Inclusão Social e Emprego (POISE) , doravante designado por POISE tem por missão a gestão, o acompanhamento e a execução do programa, de acordo com os objetivos e resultados definidos e com observância das regras de gestão constantes da legislação europeia e nacional aplicável, exercendo ainda as competências previstas no Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, na sua atual redação, designadamente o previsto na alínea a) do n.º 4 do artigo 83.º, no que respeita ao encerramento do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), bem como, a gestão, acompanhamento e execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (PO APMC).
O presente procedimento visa a aquisição de serviços que assegurem a implementação de uma solução aplicacional que permita dar suporte à gestão do "back office" do PDQI, no que diz respeito à análise de candidaturas, pedidos de alteração, pedidos de reembolso e saldo e respetiva comunicação com os sistemas da ADC. O SI AG "back office" será alimentado com os dados provenientes do SI AG frontoffice cuja responsabilidade é da AD&C, bem como a alocação dos perfis contratualizados independentemente da solução a implementar caso a mesma não evolua para o paradigma baseado em tecnologia de desenvolvimento rápido OutSystems supra referenciado.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 748 740,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Gestão de Projeto, Implementação e Desenvolvimento, Manutenção evolutiva e suporte aplicacional
Lote n.º: 1
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
O adjudicatário do Lote 1 deve assumir a gestão global do projeto, sendo responsável por garantir rigor na gestão das equipas envolvidas em cada fase, efetuar o controlo efetivo de metas e do cumprimento das boas práticas nas metodologias de trabalho, de forma que o serviço dos diversos lotes seja executado de forma conforme, integrada e coordenada e atinja os objetivos definidos para a contratação.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 509 820,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 01/11/2022 Fim: 31/12/2023
II.2.10.
Informação sobre as variantes
II.2.11.
Informação sobre as opções
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PO ISE - Program Operacional de Inclusão Social e Emprego
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Desenho Funcional e Experiência de Utilização
Lote n.º: 2
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
72000000 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4.
Descrição do concurso
O Adjudicatário do Lote 2 deverá assegurar a componente de desenho de interfaces, participar no levantamento de requisitos e nas especificações técnicas relacionadas.
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 238 920,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Início: 01/11/2022 Fim: 31/12/2023
II.2.10.
Informação sobre as variantes
II.2.11.
Informação sobre as opções
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PO ISE - Programa Operacional de Inclsuão Social e Emprego
II.2.14.
Informação adicional
II.3.
Data prevista da publicação do anúncio de concurso
08/08/2022

Secção III: Informação de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico

III.1.
Condições de participação
III.1.3.
Capacidade técnica e profissional
Critérios de seleção conforme descritos na documentação do concurso

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: sim
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.5.
Data prevista para o início dos procedimentos de adjudicação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretaria-Geral do MTSSS
Endereço postal: Praça de Londres, n.º 2
Localidade: Lisboa
Código postal: 1049-056
País: Portugal
Correio eletrónico: expediente@sg.mtsss.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
28/06/2022