1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
O adquirente é uma entidade adjudicante
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
Descrição: Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
Identificador do procedimento: 0a67f211-2b02-4f82-ada8-e4cebdf7521d
Identificador interno: CPI/2/2025-SRTMI
Principais características do processo: Consultar as peças do procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Todos
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 45 563 600,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/23/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
Descrição: Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um prazo de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
Identificador interno: CPI/2/2025-SRTMI
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos
Opções:
Descrição das opções: Possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Todos
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2026
Data de fim da duração: 31/12/2030
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 45 563 600,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 29/06/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Consultar as peças do procedimento.
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo: 600085740
Departamento: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal: Largo do Colégio, n.º 4
Cidade: Ponta Delgada
Código postal: 9500-054
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
Ponto de contacto: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Telefone: 296206200
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 3cd901d4-8c9b-4745-91fb-7c0a1fc299a8 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 19
Data de envio do anúncio: 30/05/2025 16:45:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 356794-2025
N.º de edição do JO S: 105/2025
Data de publicação: 03/06/2025