361997-2023 - ConcursoPortugal-Gafanha da Nazaré: Serviços de reboque
OJ S 116/2023 19/06/2023
Anúncio de concurso – sectores especiais
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/25/UE

Secção I: Entidade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Número de registo nacional: 501431535
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Localidade: Gafanha da Nazaré
Código NUTS: PT16D Região de Aveiro
Código postal: 3830-565
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
Telefone: +351 234393300
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.portodeaveiro.pt
I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A.
Número de registo nacional: 508805910
Endereço postal: Avenida de Espanha
Localidade: Figueira da Foz
Código NUTS: PT16E Região de Coimbra
Código postal: 3080-271
País: Portugal
Correio eletrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt
Telefone: +351 234393300
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.portofigueiradafoz.pt
I.2.
Informação sobre aprovisionamento conjunto
O contrato envolve aquisição conjunta
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp
I.6.
Atividade principal
Atividades portuárias

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DA ATIVIDADE DE REBOQUE E DE AMARRAÇÃO NOS PORTOS DE AVEIRO E DA FIGUEIRA DA FOZ
Número de referência: PAD 06/2023
II.1.2.
Código CPV principal
63727100 Serviços de reboque
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
CONCESSÃO EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DA ATIVIDADE DE REBOQUE E DE AMARRAÇÃO NOS PORTOS DE AVEIRO E DA FIGUEIRA DA FOZ
II.1.5.
Valor total estimado
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT16D Região de Aveiro
Código NUTS: PT16E Região de Coimbra
II.2.4.
Descrição do concurso
CONCESSÃO EM REGIME DE SERVIÇO PÚBLICO, DA ATIVIDADE DE REBOQUE E DE AMARRAÇÃO NOS PORTOS DE AVEIRO E DA FIGUEIRA DA FOZ
II.2.5.
Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 39 586 544,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 120
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 16/10/2023 Hora local: 19:00
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 17/10/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Conselhos de Administração da APA, S.A. e APFF, S.A.
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Localidade: Gafanha da Nazaré
Código postal: 3830-565
País: Portugal
Correio eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
Telefone: +351 234393300
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
14/06/2023