1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto
Descrição: Acordos-Quadro Singulares Para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal Clássica do Município do Porto
Identificador do procedimento: f15a151e-b59c-42b0-b227-7a26f91e4583
Identificador interno: COM-2025-0161
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Porto
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 363 890,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 1
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Porto Oriental
Descrição: Porto Oriental
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Opções:
Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 da cláusula 9.ª do Caderno Encargos, "com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o cocontratante adjudicatário atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de aquisição de serviços (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de certificação energética, em Habitação Pública Municipal Clássica, do Município do Porto, de acordo com os Lotes mencionados na Cláusula 2.ª".
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Porto
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 550 990,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Nos termos do artigo 29.º do Programa Procedimento, "o adjudicatário garantirá por caução, a prestar nos termos do disposto nos artigos 88.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, em valor correspondente a 5.000,00 (cinco mil euros), para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da outorga do acordo-quadro".
Prazo para a receção das propostas: 04/07/2025 18:00:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Informações sobre os prazos de recurso: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Porto Ocidental
Descrição: Porto Ocidental
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71250000 Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
Opções:
Descrição das opções: Nos termos do n.º 1 da cláusula 9.ª do Caderno Encargos, "com a celebração do acordo-quadro (contrato de opção), o cocontratante adjudicatário atribuirá ao contraente público o direito de vir a celebrar vários contratos de aquisição de serviços (contratos optativos) que terão, cada um deles, por objeto, a execução de certificação energética, em Habitação Pública Municipal Clássica, do Município do Porto, de acordo com os Lotes mencionados na Cláusula 2.ª".
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Porto
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 812 900,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Nos termos do artigo 29.º do Programa Procedimento, "o adjudicatário garantirá por caução, a prestar nos termos do disposto nos artigos 88.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, em valor correspondente a 5.000,00 (cinco mil euros), para o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações emergentes da outorga do acordo-quadro".
Prazo para a receção das propostas: 04/07/2025 18:00:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Informações sobre os prazos de recurso: Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Número de registo: 505037700
Departamento: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço postal: Rua do Monte dos Burgos, 12
Cidade: Porto
Código postal: 4250-309
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Ponto de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Telefone: 228330000
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 323c72a4-92e0-4938-9e8b-46e000630bbc - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 04/06/2025 16:44:37 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 365773-2025
N.º de edição do JO S: 108/2025
Data de publicação: 06/06/2025