1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.
Descrição: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.
Identificador do procedimento: 315e1fe5-4ef9-48c9-ad16-58eb5827fbc8
Identificador interno: 03CPI2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: De acordo com as peças procedimentais.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de São Domingos de Rana
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 100 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.
Descrição: Atribuição de uma licença de utilização privativa de uma parcela do domínio público municipal sita no Aeródromo Municipal de Cascais.
Identificador interno: 03CPI2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63731000 Serviços de exploração de aeroportos
Opções:
Descrição das opções: De acordo com as peças procedimentais.
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de São Domingos de Rana
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 100 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: Contrapartida financeira inicial (C1)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 45
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: Percentagem de receitas (C2)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 35
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Valia técnica da proposta (C3)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 20
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Da totalidade das contrapartidas contratuais, calculada sobre a soma do valor da contrapartida inicial (C1) e do produto da percentagem de receitas (C2) pelo volume de receitas brutas estimado para os primeiros 5 (cinco) anos de exploração, com base nas projeções do modelo de negócio apresentado na proposta.
Prazo para a receção das propostas: 26/06/2026 18:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: De acordo com as peças procedimentais.
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: De acordo com as peças procedimentais.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com a lei.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Cascais Dinâmica - Gestão de Economia, Turismo e Empreendorismo, EM, SA
Número de registo: 503589780
Departamento: DCOP
Endereço postal: Av. Clotilde, Edifício Centro de Congressos do Estoril, 3.º A
Cidade: Estoril
Código postal: 2765-211
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: DCOP
Telefone: 214643666
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 099dcf56-9365-425c-882a-1d870fad647a - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 28/05/2026 09:18:57 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 374380-2026
N.º de edição do JO S: 103/2026
Data de publicação: 01/06/2026