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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Contrato de concessão de exploração da marina do Porto Santo
Descrição: Contrato de concessão de exploração da marina do Porto Santo
Identificador do procedimento: 0ef38291-8d82-466e-9a48-4d84a4e2896b
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63721200 Serviços de exploração de portos
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Porto Santo
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Contrato de concessão de exploração da marina do Porto Santo
Descrição: Concessão de exploração da marina do Porto Santo
Identificador interno: 02.15.0045
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63721200 Serviços de exploração de portos
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 15 Anos
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 769026-2025
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Maior retribuição anual.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 212 400,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: MARINA PXO – ATIVIDADES NÁUTICAS, S.A.
Proposta:
Identificador da proposta: 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 212 400,00 EUR
A proposta é uma variante: não
Subcontratação: Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: CONTR/27/2026
Título: Contrato de concessão de exploração da marina do Porto Santo
Data em que o vencedor foi escolhido: 03/03/2026
Data da celebração do contrato: 29/05/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Número de registo: 511137753
Endereço postal: Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha - Porto do Funchal
Cidade: Funchal
Código postal: 9000-518
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Telefone: +351291208600
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: MARINA PXO – ATIVIDADES NÁUTICAS, S.A.
Número de registo: 519280377
Endereço postal: Estrada do Aeroporto, n.º 101
Cidade: Funchal
Código postal: 9060-382
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Telefone: +351291752666
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 0c5d22be-63ee-4b80-a97d-2acd26acd513 - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 29/05/2026 16:23:08 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 375674-2026
N.º de edição do JO S: 104/2026
Data de publicação: 02/06/2026