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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Elaboração de Estudo Geotécnico e Projeto de Execução para as futuras instalações do Posto Territorial da GNR de Freamunde, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Elaboração de Estudo Geotécnico e Projeto de Execução para as futuras instalações do Posto Territorial da GNR de Freamunde, no âmbito do DLPIEFSS
Identificador do procedimento: deb436e2-ad04-455a-9087-12eb57802e8a
Anúncio anterior: 638463-2024
Identificador interno: Proc.80/DPIE/23
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freamunde
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 97 576,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Elaboração de Estudo Geotécnico e Projeto de Execução para as futuras instalações do Posto Territorial da GNR de Freamunde, no âmbito do DLPIEFSS
Descrição: Elaboração de Estudo Geotécnico e Projeto de Execução para as futuras instalações do Posto Territorial da GNR de Freamunde, no âmbito do DLPIEFSS
Identificador interno: Proc.80/DPIE/23
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71240000 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
5.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Freamunde
Cidade: Freamunde
Código postal: 4590-344
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 97 576,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Organização de mediação: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Instância de recurso: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Informações sobre os prazos de recurso: 10
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Organização que assina o contrato: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 32 500,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: Bimmda - Bim By Maravilha de Azevedo, Unipessoal, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: TEN-0001
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Valor do concurso: 32 500,00 EUR
A proposta foi classificada: não
A proposta é uma variante: não
Subcontratação: Ainda não conhecido
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: CON-0001
Data em que o vencedor foi escolhido: 07/05/2025
Data da celebração do contrato: 21/05/2025
Organização que assina o contrato: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 22
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 32 500,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 94 000,00 EUR
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Número de registo: 600014665
Departamento: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos
Endereço postal: Rua de São Mamede n.º 23
Cidade: Lisboa
Código postal: 1100-533
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: 213184621
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização de mediação
Organização que assina o contrato
Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Bimmda - Bim By Maravilha de Azevedo, Unipessoal, Lda.
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Número de registo: 517008742
Endereço postal: Av. Doutor Nicolau Carneiro, n.º 15, 2.º Dtro/Frte
Cidade: Paços de Ferreira
Código postal: 4590-511
Subdivisão do país (NUTS): Tâmega e Sousa (PT11C)
País: Portugal
Ponto de contacto: Bimmda
Telefone: +351 919052637
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0001
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: f71270ec-c30a-46af-9f1f-f900242d5b0f - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 09/06/2025 14:44:40 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 376786-2025
N.º de edição do JO S: 110/2025
Data de publicação: 11/06/2025