1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Estarreja
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
Descrição: Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
Identificador do procedimento: b0b5e7bb-8215-47ce-8ae5-8809791f9ce3
Identificador interno: CPub_S_003/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Encontram-se na Pelas Procedimentais (Caderno de Encargos e Programa de Procedimento): Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 80100000 Serviços de ensino primário
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Estarreja
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT16D)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 693 803,60 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
Descrição: Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos estabelecimentos de Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Estarreja [Anos letivos 2026/2027 e 2027/2028]
Identificador interno: CPub_S_003/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 80100000 Serviços de ensino primário
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Estarreja
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT16D)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 693 803,60 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 06/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Descritas em peças procedimentais
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Descritas em peças procedimentais
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Estarreja
Informações sobre os prazos de recurso: Subsecção III do Recurso Hierárquico do Código do Procedimento Administrativo [CPA[
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Estarreja
Número de registo: 501190082
Departamento: Presidente da Câmara
Endereço postal: Praça Francisco Barbosa
Cidade: Estarreja
Código postal: 3864-001
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT16D)
País: Portugal
Ponto de contacto: Presidente da Câmara
Telefone: 234840600
Fax: 234840607
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: d0ebeada-196e-439b-b2a4-8cd86c84d786 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 05/06/2026 11:22:12 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 390931-2026
N.º de edição do JO S: 108/2026
Data de publicação: 08/06/2026