1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Studierendenwerk Niederbayern/Oberpfalz
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública
Atividade da autoridade adjudicante: Proteção social
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Rahmenvereinbarung - Kauf von Schweinefleisch (frisch/TK)
Descrição: Rahmenvereinbarung über den Kauf von Schweinefleisch (frisch/TK) und die Belieferung der hochschulgastronomischen Einrichtungen
Identificador do procedimento: df0067f4-8042-43c3-a500-32b1590ff5c1
Identificador interno: F 11-2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15113000 Carne de suíno
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Regensburg, Kreisfreie Stadt (DE232)
País: Alemanha
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Passau, Kreisfreie Stadt (DE222)
País: Alemanha
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Deggendorf (DE224)
País: Alemanha
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Landshut, Kreisfreie Stadt (DE221)
País: Alemanha
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Straubing, Kreisfreie Stadt (DE223)
País: Alemanha
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Rottal-Inn (DE22A)
País: Alemanha
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 912 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
vgv -
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio
Corrupção:
Fraude:
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo:
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos:
Participação numa organização criminosa:
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas:
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental:
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral:
Violação das obrigações no domínio da legislação social:
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência:
Falta profissional grave:
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento:
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação:
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação:
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis:
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais:
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social:
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos:
Atividades suspensas:
Insolvência:
Ativos sob gestão por um liquidatário:
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional:
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: LOS 1 - Schweinefleisch frisch
Descrição: Rahmenvereinbarung über den Kauf von Schweinefleisch frisch und die Belieferung der hochschulgastronomischen Einrichtungen in Regensburg, Passau, Deggendorf, Landshut, Straubing und Pfarrkirchen. Bei Anlieferung sind die vorgegebenen Abladestellen pro Dienststelle und deren Annahmezeiten zu beachten. Alle angebotenen Produkte müssen während der Vertragslaufzeit dauerhaft verfügbar und innerhalb von maximal 3 Arbeitstagen lieferbar sein. Einzige Ausnahme ist die Abkündigung eines Produktes durch den Hersteller. In diesem Fall muss der Auftragnehmer unverzüglich und unaufgefordert einen vergleichbaren Ersatzartikel anbieten. Die Abnahme der in dem Leistungsverzeichnis aufgeführten Produkte erfolgt in Teilabrufen.
Identificador interno: 0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15113000 Carne de suíno
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Landshut, Kreisfreie Stadt (DE221)
País: Alemanha
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/09/2026
Data de fim da duração: 31/08/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 3
Mais informações sobre renovações: Der Vertrag verlängert sich automatisch um jeweils ein weiteres Jahr, sofern nicht von einer der Vertragsparteien mit einer Frist von 3 Monaten zum Vertragsende hin dieser Verlängerung schriftlich widersprochen wird, längstens jedoch bis 31.08.2030. Die Rahmenvereinbarung endet weiterhin vor Ablauf der o. g. Frist und ohne dass einer Kündigung bedarf, sobald der Höchstauftragswert i. H. v. 600.500,00 Euro netto erreicht/überschritten wurde.
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 546 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Referências sobre entregas especificadas
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung mittels Formblatt L124/L1240 unter Angabe von mindestens 3 geeigneten Referenzen über vergleichbare Lieferleistungen. Die Eignung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis gemäß § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Inscrição em um registro comercial
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung mittels Formblatt L124/L1240 über die Eintragung in das Berufs-/Handelsregister des Sitzes oder Wohnsitzes des Bieters. Die Eignung für die zu vergebende Leistung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis nach § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Faturamento anual específico
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung über den Umsatz des Unternehmens in den letzten 3 abgeschlossenen Geschäftsjahren soweit er mit der zu vergebenden Leistung vergleichbar ist mittels Formblatt L124/L1240. Die Eignung für die zu vergebende Leistung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis nach § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros
Descrição do critério de seleção: Es liegt keiner der in § 123 GWB aufgeführten zwingenden Ausschlussgründe des Bieters vor bzw. der Bieter hat eine Selbstreinigung gemäß § 125 GWB nachgewiesen. Es liegt keiner der in § 124 GWB aufgeführten fakultativen Ausschlussgründe des Bieters vor bzw. der Bieter hat eine Selbstreinigung gemäß § 125 GWB nachgewiesen. Der Auftraggeber wird vor Zuschlagserteilung für den Bieter, der beauftragt werden soll, einen Auszug aus dem Wettbewerbsregister anfordern.
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preiskriterium
Descrição: Angebotspreis lt. Leistungsverzeichnis
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: alemão
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Permitido
Prazo para a receção das propostas: 13/07/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 49 Dias
Informações que podem ser completadas após o prazo de apresentação:
Nenhum documento pode ser apresentado posteriormente.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Vergabekammer Nordbayern
Informações sobre os prazos de recurso: (1) Etwaige Vergabeverstöße muss der Bewerber/Bieter gemäß § 160 Abs. 3 Nr. 1 GWB innerhalb von 10 Tagen nach Kenntnisnahme rügen. (2) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, sind nach § 160 Abs. 3 Nr. 2 GWB spätestens bis zum Ablauf der in der Bekanntmachung benannten Frist zur Abgabe der Bewerbung oder der Angebote gegenüber dem Auftraggeber zu rügen. (3) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, sind nach § 160 Abs. 3 Nr. 3 GWB spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbungs- oder Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber zu rügen. (4) Ein Vergabenachprüfungsantrag ist nach § 160 Abs. 3 Nr. 4 GWB innerhalb von 15 Kalendertagen nach der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen, bei der Vergabekammer einzureichen.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Studierendenwerk Niederbayern/Oberpfalz
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: LOS 2 Schweinefleisch TK
Descrição: Rahmenvereinbarung über den Kauf von Schweinefleisch TK und die Belieferung der hochschulgastronomischen Einrichtungen in Regensburg, Passau, Deggendorf, Landshut, Straubing und Pfarrkirchen. Bei Anlieferung sind die vorgegebenen Abladestellen pro Dienststelle und deren Annahmezeiten zu beachten. Alle angebotenen Produkte müssen während der Vertragslaufzeit dauerhaft verfügbar und innerhalb von maximal 3 Arbeitstagen lieferbar sein. Einzige Ausnahme ist die Abkündigung eines Produktes durch den Hersteller. In diesem Fall muss der Auftragnehmer unverzüglich und unaufgefordert einen vergleichbaren Ersatzartikel anbieten. Die Abnahme der in dem Leistungsverzeichnis aufgeführten Produkte erfolgt in Teilabrufen.
Identificador interno: 0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 15113000 Carne de suíno
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Landshut, Kreisfreie Stadt (DE221)
País: Alemanha
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/09/2026
Data de fim da duração: 31/08/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 3
Mais informações sobre renovações: Der Vertrag verlängert sich automatisch um jeweils ein weiteres Jahr, sofern nicht von einer der Vertragsparteien mit einer Frist von 3 Monaten zum Vertragsende hin dieser Verlängerung schriftlich widersprochen wird, längstens jedoch bis 31.08.2030. Die Rahmenvereinbarung endet weiterhin vor Ablauf der o. g. Frist und ohne dass einer Kündigung bedarf, sobald der Höchstauftragswert i. H. v. 402.600,00 Euro netto erreicht/überschritten wurde
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 366 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Referências sobre entregas especificadas
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung mittels Formblatt L124/L1240 unter Angabe von mindestens 3 geeigneten Referenzen über vergleichbare Lieferleistungen. Die Eignung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis gemäß § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Inscrição em um registro comercial
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung mittels Formblatt L124/L1240 über die Eintragung in das Berufs-/Handelsregister des Sitzes oder Wohnsitzes des Bieters. Die Eignung für die zu vergebende Leistung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis nach § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Faturamento anual específico
Descrição do critério de seleção: Eigenerklärung über den Umsatz des Unternehmens in den letzten 3 abgeschlossenen Geschäftsjahren soweit er mit der zu vergebenden Leistung vergleichbar ist mittels Formblatt L124/L1240. Die Eignung für die zu vergebende Leistung kann auch durch Eintragung in ein amtliches Verzeichnis nach § 48 Abs. 8 VgV nachgewiesen werden.
Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros
Descrição do critério de seleção: Es liegt keiner der in § 123 GWB aufgeführten zwingenden Ausschlussgründe des Bieters vor bzw. der Bieter hat eine Selbstreinigung gemäß § 125 GWB nachgewiesen. Es liegt keiner der in § 124 GWB aufgeführten fakultativen Ausschlussgründe des Bieters vor bzw. der Bieter hat eine Selbstreinigung gemäß § 125 GWB nachgewiesen. Der Auftraggeber wird vor Zuschlagserteilung für den Bieter, der beauftragt werden soll, einen Auszug aus dem Wettbewerbsregister anfordern.
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preiskriterium
Descrição: Angebotspreis lt. Leistungsverzeichnis
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: alemão
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Permitido
Prazo para a receção das propostas: 13/07/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 49 Dias
Informações que podem ser completadas após o prazo de apresentação:
Nenhum documento pode ser apresentado posteriormente.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 2
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Vergabekammer Nordbayern
Informações sobre os prazos de recurso: (1) Etwaige Vergabeverstöße muss der Bewerber/Bieter gemäß § 160 Abs. 3 Nr. 1 GWB innerhalb von 10 Tagen nach Kenntnisnahme rügen. (2) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, sind nach § 160 Abs. 3 Nr. 2 GWB spätestens bis zum Ablauf der in der Bekanntmachung benannten Frist zur Abgabe der Bewerbung oder der Angebote gegenüber dem Auftraggeber zu rügen. (3) Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, sind nach § 160 Abs. 3 Nr. 3 GWB spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbungs- oder Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber zu rügen. (4) Ein Vergabenachprüfungsantrag ist nach § 160 Abs. 3 Nr. 4 GWB innerhalb von 15 Kalendertagen nach der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen, bei der Vergabekammer einzureichen.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Studierendenwerk Niederbayern/Oberpfalz
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Studierendenwerk Niederbayern/Oberpfalz
Número de registo: 10819
Endereço postal: Albertus-Magnus-Str. 4
Cidade: Regensburg
Código postal: 93053
Subdivisão do país (NUTS): Regensburg, Kreisfreie Stadt (DE232)
País: Alemanha
Telefone: +49 94120497250
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Vergabekammer Nordbayern
Número de registo: 3955fbcb-4877-4b4c-94b6-4fcee4fd28b9
Endereço postal: Promenade 27
Cidade: Ansbach
Código postal: 91522
Subdivisão do país (NUTS): Ansbach, Kreisfreie Stadt (DE251)
País: Alemanha
Telefone: +49 981531277
Funções desta organização:
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Datenservice Öffentlicher Einkauf (in Verantwortung des Beschaffungsamts des BMI)
Número de registo: 0204:994-DOEVD-83
Cidade: Bonn
Código postal: 53119
Subdivisão do país (NUTS): Bonn, Kreisfreie Stadt (DEA22)
País: Alemanha
Telefone: +49228996100
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: df0067f4-8042-43c3-a500-32b1590ff5c1 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 28/05/2026 11:23:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: alemão
Número de publicação do anúncio: 402718-2026
N.º de edição do JO S: 112/2026
Data de publicação: 12/06/2026