1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Valsts sabiedrība ar ierobežotu atbildību "Šampētera nams"
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Proteção social
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” un VSAC “Zemgale” filiālēs
Descrição: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” un VSAC “Zemgale” filiālēs
Identificador do procedimento: f30ab3e1-3c5b-4da1-af54-98fec7c09431
Identificador interno: SN2026/17
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Natureza adicional do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 45200000 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Classificação adicional (cpv): 71248000 Supervisão de projecto e documentação, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 71242000 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 3
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 3
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Zemgale” filiālē “Iecava”
Descrição: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” un VSAC “Zemgale” filiālēs
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45200000 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Classificação adicional (cpv): 71248000 Supervisão de projecto e documentação, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 71242000 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Extra-Regio NUTS 3 (LVZZZ)
País: Letónia
Informações adicionais: “Smiltaiņi”, Iecava, Bauskas novads, LV-3913
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 13/07/2026
Data de fim da duração: 31/05/2029
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 590 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 99a53942-2a0f-415b-abcc-0ff288fa52d1-01
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Descrição: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 80
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Descrição: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: letão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Kredītiestādes vai apdrošināšanas sabiedrības izsniegts piedāvājuma nodrošinājums; Piedāvājuma nodrošinājuma iemaksa Pasūtītāja norēķinu kontā.
Prazo para a receção das propostas: 13/07/2026 10:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 6 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Elektronisko iepirkumu sistēma
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Saskaņā ar iepirkuma tehnisko specifikāciju un iepirkuma līguma projektu
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Saskaņā ar iepirkuma līguma projektu
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Iepirkumu uzraudzības birojs
Informações sobre os prazos de recurso: Iesniegums iesniedzams Iepirkumu uzraudzības birojam, līdz 06/07/2026
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Valsts sabiedrība ar ierobežotu atbildību "Šampētera nams"
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Zemgale” filiālē “Jelgava”
Descrição: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” un VSAC “Zemgale” filiālēs
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45200000 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Classificação adicional (cpv): 71248000 Supervisão de projecto e documentação, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 71242000 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Extra-Regio NUTS 3 (LVZZZ)
País: Letónia
Informações adicionais: Kalnciema ceļš 109, Jelgava, LV-3002
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 13/07/2026
Data de fim da duração: 31/05/2029
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 2 936 880,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 99a53942-2a0f-415b-abcc-0ff288fa52d1-01
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Descrição: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 80
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Descrição: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: letão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Kredītiestādes vai apdrošināšanas sabiedrības izsniegts piedāvājuma nodrošinājums; Piedāvājuma nodrošinājuma iemaksa Pasūtītāja norēķinu kontā.
Prazo para a receção das propostas: 13/07/2026 10:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 6 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Elektronisko iepirkumu sistēma
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Saskaņā ar iepirkuma tehnisko specifikāciju un iepirkuma līguma projektu
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Saskaņā ar iepirkuma līguma projektu
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Iepirkumu uzraudzības birojs
Informações sobre os prazos de recurso: Iesniegums iesniedzams Iepirkumu uzraudzības birojam, līdz 06/07/2026
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Valsts sabiedrība ar ierobežotu atbildību "Šampētera nams"
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” filiālē “Dundaga”
Descrição: Būvprojekta izstrāde, autoruzraudzība un būvdarbi VSAC “Kurzeme” un VSAC “Zemgale” filiālēs
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45200000 Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Classificação adicional (cpv): 71248000 Supervisão de projecto e documentação, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 71242000 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Extra-Regio NUTS 3 (LVZZZ)
País: Letónia
Informações adicionais: Vīdales iela 17, Dundaga, Dundagas pagasts, Talsu novads, LV-3270
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 13/07/2026
Data de fim da duração: 30/11/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 918 770,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Informações sobre anúncios anteriores:
Identificador do anúncio anterior: 99a53942-2a0f-415b-abcc-0ff288fa52d1-01
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Descrição: Piedāvātā kopējā līgumcena EUR bez PVN
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 80
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā būvprojekta vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Descrição: Pretendenta piesaistītā atbildīgā būvdarbu vadītāja kvalifikācija
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Descrição: Pretendenta piedāvātais garantijas termiņš būvdarbiem un pielietotajiem materiāliem
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Permitido
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: letão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Kredītiestādes vai apdrošināšanas sabiedrības izsniegts piedāvājuma nodrošinājums; Piedāvājuma nodrošinājuma iemaksa Pasūtītāja norēķinu kontā.
Prazo para a receção das propostas: 13/07/2026 10:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 6 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 13/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Elektronisko iepirkumu sistēma
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Saskaņā ar iepirkuma tehnisko specifikāciju un iepirkuma līguma projektu
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Saskaņā ar iepirkuma līguma projektu
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Iepirkumu uzraudzības birojs
Informações sobre os prazos de recurso: Iesniegums iesniedzams Iepirkumu uzraudzības birojam, līdz 06/07/2026
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Valsts sabiedrība ar ierobežotu atbildību "Šampētera nams"
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Valsts sabiedrība ar ierobežotu atbildību "Šampētera nams"
Número de registo: 50003000771
Endereço postal: Ventspils iela 53
Cidade: Rīga
Código postal: LV-1002
Subdivisão do país (NUTS): Rīga (LV006)
País: Letónia
Ponto de contacto: VSIA "Šampētera nams"
Telefone: +37120603808
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Iepirkumu uzraudzības birojs
Número de registo: 90001263305
Endereço postal: Smilšu iela 1
Cidade: Rīga
Código postal: LV-1919
Subdivisão do país (NUTS): Rīga (LV006)
País: Letónia
Ponto de contacto: Juridiskais departaments
Telefone: +37122416641
Funções desta organização:
Instância de recurso
Identificador/versão do anúncio: 09e3c87c-ed10-4a5d-ac99-47a8aa8ec47d - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 11/06/2026 12:45:29 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Data de envio do anúncio eSender: 11/06/2026 12:45:29 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: letão
Número de publicação do anúncio: 405224-2026
N.º de edição do JO S: 112/2026
Data de publicação: 12/06/2026