2023-OJS129-412832-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Secretaria Regional das Finanças

Número de registo nacional: 671001310

Endereço postal: Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 3D

Localidade: Funchal

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Código postal: 9050 079

País: Portugal

Pessoa de contacto: Direção Regional do Património

Correio eletrónico: drpa@madeira.gov.pt

Telefone: +351 291214120

Fax: +351 291214121

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: https://www.madeira.gov.pt/srfinancas

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais

I.5.

Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

Aquisição de veículos automóveis no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

Número de referência: Processo n.º 47/CP/2022

II.1.2.

Código CPV principal
34100000 Veículos a motor

II.1.3.

Tipo de contrato
Fornecimentos

II.1.4.

Descrição resumida

Aquisição de veículos automóveis no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim

II.1.7.

Valor total do concurso
Valor sem IVA: 355 000,00 EUR

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Lote 1 – 12 (doze) veículos caracterizados (carro patrulha)

Lote n.º: 1

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
34100000 Veículos a motor

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Local principal de execução: Região Autónoma da Madeira

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de 12 (doze) veículos caracterizados (carro patrulha)

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Preço

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

II.2.

Descrição

II.2.1.

Título

Lote 2 – 4 (quatro) veículos descaracterizados

Lote n.º: 2

II.2.2.

Código(s) CPV adicional(is)
34100000 Veículos a motor

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT300 Região Autónoma da Madeira

Local principal de execução: Região Autónoma da Madeira

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de 4 (quatro) veículos descaracterizados

II.2.5.

Critérios de adjudicação

Preço

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.1.

Publicação anterior referente ao presente concurso
Número do anúncio no JO S: 2022/S 194-547212

IV.2.8.

Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico

IV.2.9.

Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 1

Lote n.º: 1

Título:

Contrato de aquisição de veículos automóveis no âmbito do protocolo celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a Polícia de Segurança Pública

Um contrato/lote é adjudicado: sim

V.2.

Adjudicação de contrato

V.2.1.

Data de celebração do contrato
11/05/2023

V.2.2.

Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 2

Número de propostas recebidas por via eletrónica: 2

O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não

V.2.3.

Nome e endereço do contratante
Nome oficial: SIVA - SOCIEDADE DE IMPORTAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOVEIS, S.A.

Endereço postal: Rua do Comércio, n.º 2

Localidade: Vila Nova da Rainha

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 2050-541

País: Portugal

O contratante é uma PME: não

V.2.4.

Informação sobre o valor do contrato/lote

Valor total do contrato/lote: 346 680,00 EUR

V.2.5.

Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Governo Regional da Madeira - SRF

Endereço postal: Avenida Zarco

Localidade: Funchal

Código postal: 9004 527

País: Portugal

Correio eletrónico: gabinete.srf@madeira.gov.pt

Telefone: +351 291212183

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
04/07/2023