1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Ourense
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Redacción del Plan especial de protección del Sitio Histórico de las Fuentes Termales de As Burgas y del Conjunto histórico de Ourense (PEP-OU)
Descrição: Contratación, mediante procedimiento abierto y trámite ordinario, sujeto a regulación armonizada, del servicio de redacción del Plan especial de protección del Sitio Histórico de las Fuentes Termales de As Burgas y del Conjunto histórico de Ourense (PEP-OU)
Identificador do procedimento: 11b4f24f-6de0-463e-a664-6c5bc32f8245
Identificador interno: 2025039534 (Ref. 2803)
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71200000 Serviços de arquitectura e afins
Classificação adicional (cpv): 71300000 Serviços de engenharia, 71400000 Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano, 71410000 Serviços de planeamento urbano
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Ourense (ES113)
País: Espanha
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 560 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais: Los previstos en la Ley 9/2017, de contratos del sector público, particularmente en el artículo 71 de dicha norma.
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Redacción del Plan especial de protección del Sitio Histórico de las Fuentes Termales de As Burgas y del Conjunto histórico de Ourense (PEP-OU)
Descrição: Contratación, mediante procedimiento abierto y trámite ordinario, sujeto a regulación armonizada, del servicio de redacción del Plan especial de protección del Sitio Histórico de las Fuentes Termales de As Burgas y del Conjunto histórico de Ourense (PEP-OU)
Identificador interno: 2025039534 (Ref. 2803)
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71200000 Serviços de arquitectura e afins
Classificação adicional (cpv): 71300000 Serviços de engenharia, 71400000 Serviços de arquitectura paisagística e planeamento urbano, 71410000 Serviços de planeamento urbano
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Ourense (ES113)
País: Espanha
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 18 Meses
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo social promovido: Condições de trabalho justas
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Seguro de indemnização de risco profissional
Descrição do critério de seleção: Seguro de indemnización
Critério: Faturamento geral anual
Descrição do critério de seleção: Cifra anual de negocio
Critério: Ferramentas, plantas ou equipamentos técnicos
Descrição do critério de seleção: Títulos académicos y profesionales del empresario y directivos, o responsables de la ejecución
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Calidad y experiencia director y equipo técnico propuesto.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 20
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Oferta económica.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Memoria descriptiva de la metodología y planificación de los trabajos.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 35
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Utilización de tecnologías 3D y de geolocalización.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 15
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: espanhol
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 17/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 3 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/08/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Dependencias del Servicio de Contratación
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Ourense - Tribunal Administrativo de Contratación Pública de Galicia
Informações sobre os prazos de recurso: El recurso podrá interponerse en el plazo de quince días hábiles contados en la forma prevista en el artículo 50 de la Ley 9/2017, de contratos del sector público.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Ourense
Número de registo: 30985210142281
Número de registo: P3205500F
Cidade: Ourense
Código postal: 32005
Subdivisão do país (NUTS): Ourense (ES113)
País: Espanha
Ponto de contacto: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Ourense
Telefone: +34 988269333
Outros pontos de contacto:
Nome oficial: Tribunal Administrativo de Contratación Pública de Galicia
Cidade: Santiago de Compostela
Código postal: 15781
Subdivisão do país (NUTS): A Coruña (ES111)
País: Espanha
Telefone: 881995481
Fax: 881995485
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Identificador/versão do anúncio: bfc6dd36-78a5-4b74-b2bb-7b866e264fad - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 16/06/2026 09:53:19 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: espanhol
Número de publicação do anúncio: 415108-2026
N.º de edição do JO S: 115/2026
Data de publicação: 17/06/2026