1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Fuengirola
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Constitución y cesión de derecho de superficie para la redacción de proyecto, la construcción, gestión y explotación de un Centro Residencial de Personas Mayores y Centro de Día en Fuengirola (Málaga).
Descrição: El contrato tiene por objeto la concurrencia de ofertas para adjudicación del derecho de superficie de una parcela de propiedad municipal que se detallará, para el diseño, la construcción, gestión y explotación de un nuevo edificio para Residencia de Personas Mayores y Centro de Día en Fuengirola (Málaga).
Identificador do procedimento: a9cf6b46-1dc3-48fb-8b1f-d810ef0f88b8
Identificador interno: CONTR-2026000051
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 70000000 Serviços imobiliários
Classificação adicional (cpv): 45215212 Construção de lar para idosos, 45215221 Construção de centro de dia, 70100000 Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 85311100 Serviços de assistência social a pessoas idosas, 85312100 Serviços de centros de dia
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Málaga (ES617)
País: Espanha
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 772 892,12 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio
Corrupção: Los motivos de exclusión serán los incluidos en el art. 57 de la Directiva 24/2014/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Constitución y cesión de derecho de superficie para la redacción de proyecto, la construcción, gestión y explotación de un Centro Residencial de Personas Mayores y Centro de Día en Fuengirola (Málaga).
Descrição: El contrato tiene por objeto la concurrencia de ofertas para adjudicación del derecho de superficie de una parcela de propiedad municipal que se detallará, para el diseño, la construcción, gestión y explotación de un nuevo edificio para Residencia de Personas Mayores y Centro de Día en Fuengirola (Málaga).
Identificador interno: CONTR-2026000051
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 70000000 Serviços imobiliários
Classificação adicional (cpv): 45215212 Construção de lar para idosos, 45215221 Construção de centro de dia, 70100000 Serviços imobiliários relacionados com bens imóveis próprios, 71000000 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção, 85311100 Serviços de assistência social a pessoas idosas, 85312100 Serviços de centros de dia
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Málaga (ES617)
País: Espanha
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 75 Anos
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Objetivo social promovido: Outros
Contratos Públicos de Inovação: As obras, fornecimentos ou serviços adquiridos implicam inovação de processos.
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Faturamento geral anual
Descrição do critério de seleção: Cifra anual de negocio
Critério: Referências sobre serviços especificados
Descrição do critério de seleção: Trabajos realizados
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Crt.2. Mejor oferta económica sobre el canon mínimo del 6% en el valor del bien..
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Crt.3. Menor plazo de ejecución.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Crt.4. Reserva de plazas gratuitas a disposición del Ayuntamiento de Fuengirola.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Crt.5. Reducción de los años de cesión del derecho de superficie.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Crt.6. Criterio B5. Número de plazas residenciales en habitación individual..
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 5
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Crt.1. Mejor oferta técnica.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 45
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: espanhol
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 16/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 2 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 21/07/2026 11:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Secretaría General del Ayuntamiento de Fuengirola
Data de abertura: 18/08/2026 12:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Secretaría General del Ayuntamiento de Fuengirola
Data de abertura: 21/07/2026 11:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: Secretaría General del Ayuntamiento de Fuengirola
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Incorporar del desempleo en la obra adjudicada, al menos, el personal indicado en el Anexo I del PCAP.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Fuengirola - Tribunal de Recursos Contractuales de la Junta de Andalucía
Informações sobre os prazos de recurso: hasta 2026-07-07+02:00
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Fuengirola - TARCJA
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Fuengirola
Número de registo: 30604440103984
Número de registo: P2905400D
Cidade: Fuengirola
Código postal: 29640
Subdivisão do país (NUTS): Málaga (ES617)
País: Espanha
Ponto de contacto: Junta de Gobierno del Ayuntamiento de Fuengirola
Telefone: +034 952589380
Outros pontos de contacto:
Nome oficial: TARCJA
Cidade: Sevilla
Código postal: 41001
Subdivisão do país (NUTS): Madrid (ES300)
País: Espanha
Outros pontos de contacto:
Nome oficial: Tribunal de Recursos Contractuales de la Junta de Andalucía
Cidade: Sevilla
Código postal: 41001
Subdivisão do país (NUTS): Sevilla (ES618)
País: Espanha
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Identificador/versão do anúncio: 942c29d8-3731-4ce7-85f8-481054ec6139 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 16/06/2026 12:51:31 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: espanhol
Número de publicação do anúncio: 415135-2026
N.º de edição do JO S: 115/2026
Data de publicação: 17/06/2026