115/2026

1.1.

Adquirente

Nome oficial: Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See

Correio eletrónico: openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de

Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público

Atividade da autoridade adjudicante: Saúde

2.1.

Procedimento

Título: Offene Rahmenvereinbarung über Arzneimittelrabatte gemäß § 130a Abs.8 SGB V mit jederzeitiger Beitrittsmöglichkeit, sog. Zulassungsmodell 2024-07

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V. Die Aufforderung zur Teilnahme ist nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren nach § 15 VgV i. V. m. § 119 Abs. 3 GWB, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/ zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz werden.

Identificador do procedimento: cf186e54-35e6-4c61-8f54-e1b05d5a8d5d

Identificador interno: ID: 2.306.763

Tipo de procedimento: Aberto

O procedimento é acelerado: não

2.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

2.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

2.1.4.

Informações gerais

Informações adicionais: Die Informationen zum Erhalt der Auftragsunterlagen werden Interessenten nach Anforderung mit formloser E-Mail unter der Adresse openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de übermittelt bzw. zur Verfügung gestellt. Alle geforderten Unterlagen sind für einen Beitritt zur Rahmenvereinbarung handschriftlich unterschrieben per Post an die KBS oder falls mit qualifizierter elektronischer Signatur versehen, an die folgende E-Mail-Adresse zu senden: openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de.

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

2.1.5.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 17

Condições do contrato:

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 17

2.1.6.

Motivos de exclusão

Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio

Participação numa organização criminosa: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Fraude: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Atividades suspensas: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Motivos relacionados com o pagamento de impostos ou contribuições para a segurança social: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Motivos relativos à situação do operador económico: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Motivos relacionados com condenações penais: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Motivos relacionados com a insolvência, os conflitos de interesses ou uma falta profissional: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Falência: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Corrupção: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Motivos de exclusão puramente nacionais: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Falta profissional grave: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Acordo com os credores: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Violação das obrigações no domínio da legislação social: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Ativos sob gestão por um liquidatário: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

Insolvência: Ausschlussgründe gem. §§ 123, 124 GWB - Eigenerklärung zum Nichtvorliegen von Ausschlussgründen (Anlage 3)

5.1.

Lote: LOT-0001

Título: Abirateron, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: L02BX03)

Descrição: Das Los 1 "Abirateron, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: L02BX03)" wurde zum 30.09.2024 aufgehoben.

Identificador interno: Los 1

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Cidade: Bochum

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0002

Título: Capsaicin , Darreichungsform: PFL (ATC-Code: N01BX04)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Capsaicin, Darreichungsform: PFL (ATC-Code: N01BX04)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 2

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0003

Título: Codein, Darreichungsform: KPG, LSE, RET, TAB, WKA (ATC-Code: R05DA04)

Descrição: Hiermit wird die Aufhebung des Loses 3 "Codein, Darreichungsform: KPG, LSE, RET, TAB, WKA (ATC-Code: R05DA04)" der ursprünglichen Veröffentlichung mit der Veröffentlichungsnummer 405876-2024 vom 08.07.2024 zum 31.07.2026 bekanntgemacht.

Identificador interno: Los 3

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Cidade: Bochum

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0004

Título: Nitisinon, Darreichungsform: HKP (ATC-Code: A16AX04)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Nitisinon, Darreichungsform: HKP (ATC-Code: A16AX04)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 4

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0005

Título: Olodaterol, Tiotropiumbromid, Darreichungsform: INL (ATC-Code: R03AL06)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Olodaterol, Tiotropiumbromid, Darreichungsform: INL (ATC-Code: R03AL06)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 5

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0006

Título: Tinzaparin - nur normierte Packungsgrößen, Darreichungsform: IFE (ATC-Code: B01AB10)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Tinzaparin - nur normierte Packungsgrößen, Darreichungsform: IFE (ATC-Code: B01AB10)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 6

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0007

Título: Tiotropiumbromid, Darreichungsform: HPI (ATC-Code: R03BB04)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Tiotropiumbromid, Darreichungsform: HPI (ATC-Code: R03BB04)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 7

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0008

Título: Tiotropiumbromid, Darreichungsform: INL (ATC-Code: R03BB04)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Tiotropiumbromid, Darreichungsform: INL (ATC-Code: R03BB04)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 8

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0009

Título: Fentanyl, Darreichungsform: SUT (ATC-Code: N02AB03)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Fentanyl, Darreichungsform: SUT (ATC-Code: N02AB03)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 9

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0010

Título: Telmisartan, Amlodipin, Darreichungsform: TAB (ATC-Code: C09DB04)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Telmisartan, Amlodipin, Darreichungsform: TAB (ATC-Code: C09DB04)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 10

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0011

Título: Dexketoprofen, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: M01AE17)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Dexketoprofen, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: M01AE17)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 11

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0012

Título: Sarilumab, Darreichungsform: ILO (ATC-Code: L04AC14)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Sarilumab, Darreichungsform: ILO (ATC-Code: L04AC14)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 12

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0013

Título: Tafluprost, Darreichungsform: EDP (ATC-Code: S01EE05)

Descrição: Hiermit wird die Aufhebung des Loses 13 "Tafluprost, Darreichungsform: EDP (ATC-Code: S01EE05)" der ursprünglichen Veröffentlichung mit der Veröffentlichungsnummer 405876-2024 vom 08.07.2024 zum 30.09.2025 bekanntgemacht.

Identificador interno: Los 13

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0014

Título: Tafluprost + Timolol, Darreichungsform: EDP (ATC-Code: S01ED51)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Tafluprost + Timolol, Darreichungsform: EDP (ATC-Code: S01ED51)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 14

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0015

Título: Edoxaban, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: B01AF03)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Edoxaban, Darreichungsform: FTA (ATC-Code: B01AF03)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 15

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0016

Título: Filgrastim, Darreichungsform: FER, IFE, IIL (ATC-Code: L03AA02)

Descrição: Hiermit wird die Aufhebung des Loses 16 "Filgrastim, Darreichungsform: FER, IFE, IIL (ATC-Code: L03AA02)" der ursprünglichen Veröffentlichung mit der Veröffentlichungsnummer 405876-2024 vom 08.07.2024 zum 30.06.2026 bekanntgemacht.

Identificador interno: Los 16

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

5.1.

Lote: LOT-0017

Título: Pomalidomid (ATC-Code: L04AX06)

Descrição: Die vorliegende Bekanntmachung dient dem Abschluss von Vereinbarungen zu dem Wirkstoff „Pomalidomid (ATC-Code: L04AX06)“ mit pharmazeutischen Unternehmen im Sinne von § 130a Abs. 8 Satz 1 Sozialgesetzbuch, fünftes Buch (SGB V) (Rabattverträge). Gemäß § 130a Abs. 8 Satz 1 SGB V ist die Aufforderung zur Teilnahme nur an pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) gerichtet. Es handelt sich nicht um ein Offenes Verfahren, sondern um eine Veröffentlichung der Aufforderung zum Abschluss/Beitritt von/zu Rabattverträgen mit für alle Teilnehmer festgelegten und nicht verhandelbaren Konditionen einschließlich der Höhe des Rabattes. Die entsprechenden Angaben unter dem Punkt 2.1 "Verfahrensart" sowie unter dem Punkt 5.1.12 "Bedingung für die Auftragsvergabe_ hier: Frist, bis zu der das Angebot gültig sein muss" sind nur der Systematik dieses Vordruckes geschuldet. Vertragspartner können unbegrenzt viele pharmazeutische Unternehmer oder Arbeitnehmergemeinschaften pharmazeutischer Unternehmer im Sinne des § 4 Abs. 18 Arzneimittelgesetz (AMG) werden. Der Vertragsabschluss oder ein Beitritt erfolgt, indem die geforderten ausgefüllten Eigenerklärungen bzw. Nachweise sowie den Vertrag bzw. die Verträge entweder: a) Handschriftlich unterschrieben (Schriftform nach § 126 BGB) per Post oder b) Mit einer qualifizierten elektronischen Signatur (§ 126a BGB) versehen per E-Mail an openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de an die KBS gesandt werden. Frühester Vertragsbeginn ist der 01.09.2024, sofern der Vertrag und die geforderten Erklärungen bzw. Nachweise spätestens am 05.08.2024 bei der KBS eingegangen sind. Vertragsbeginn ist somit der jeweils 1. des Monats, der auf den Monat des Eingangs des Vertrages sowie der geforderten Erklärungen bzw. Nachweise bei der KBS folgt, sofern der Eingang bis zum jeweils 5. eines Monats erfolgt; ansonsten der jeweils 1. des übernächsten Monats. Die Verträge enden automatisch, ohne dass es einer Kündigung bedarf, sobald für den/die Wirkstoff(e) bzw. die Wirkstoffkombination(en) Vertragspartner im Wege eines formellen Vergabeverfahrens feststehen. Schlusstermin für den Eingang von Beitritten ist der 05.07.2026. In jedem Fall enden die Verträge am 31.08.2026.

Identificador interno: Los 17

5.1.1.

Finalidade

Natureza do contrato: Fornecimentos

Classificação principal (cpv): 33600000 Produtos farmacêuticos

5.1.2.

Local de execução

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Informações adicionais: Die Angabe "Bochum, Kreisfreie Stadt" ist lediglich der Systematik des Vordrucks geschuldet. Die Ausschreibung erfolgt bundesweit.

5.1.3.

Duração estimada

Data de início: 01/09/2024

Data de fim da duração: 31/08/2026

5.1.6.

Informações gerais

Participação reservada:

A participação não está reservada.

Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE

O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não

5.1.9.

Critérios de seleção

Fontes dos critérios de seleção: Anúncio

Critério: Medidas para garantir a qualidade

Descrição do critério de seleção: Anlage 4- Eigenerklärung über das Vorliegen der Zulassung gemäß § 21 Absatz 1 AMG

Critério: Inscrição em um registro comercial

Descrição do critério de seleção: Ein einfacher Auszug aus dem Handelsregister (für nicht deutsche EU-Mitglieder vergleichbarer Nachweis) nicht älter als sechs Monatebezogen auf den jeweiligen Beginn der Vertragslaufzeit.

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros

Descrição do critério de seleção: Anlage 5- Eigenerklärung zum EU-Sanktionspaket gegen Russland

5.1.11.

Documentos do concurso

O acesso a determinados documentos do concurso é restrito

As informações sobre documentos restritos estão disponíveis em: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

5.1.12.

Condições do concurso

Condições de apresentação:

Apresentação por via eletrónica: Permitido

Endereço para apresentação: https://www.kbs.de/DE/UeberUns/Ausschreibungen/EU/EU_node.html

Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão

Catálogo eletrónico: Não autorizado

Prazo para a receção das propostas: 05/07/2026 23:59:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central

Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 0 Dia

Condições do contrato:

A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não

Faturação eletrónica: Permitido

Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim

Será utilizado o pagamento eletrónico: sim

5.1.15.

Técnicas

Acordo-quadro:

Acordo-quadro, sem reabertura de concurso

Número máximo de participantes: 999

Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:

Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

5.1.16.

Informações adicionais, mediação e recurso

Instância de recurso: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Informações sobre os prazos de recurso: Nach Überzeugung der Auftraggeberin handelt es sich vorliegend nicht um ein Vergabeverfahren, das dem Kartellvergaberecht unterliegt. Die Einlegung von Rechtsbehelfen richtet sich daher nach den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen. Die Angaben unter Punkt 8.1 ORG0002 sind lediglich dem Vordruck geschuldet. Zuständig ist das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht.

8.1.

ORG-0001

Nome oficial: Deutsche Rentenversicherung Knappschaft-Bahn-See

Número de registo: 992-80003-44

Departamento: Dez. IX.1.1 Vergabestelle

Endereço postal: Verwaltungsgebäude Trimontepark 2/3, Wasserstr. 215

Cidade: Bochum

Código postal: 44799

Subdivisão do país (NUTS): Bochum, Kreisfreie Stadt (DEA51)

País: Alemanha

Correio eletrónico: openhouse.rabattvertrag2024-07@kbs.de

Telefone: 000

Fax: +49 23430486190

Endereço Internet: www.kbs.de

Funções desta organização:

Adquirente

8.1.

ORG-0002

Nome oficial: Offizielle Bezeichnung: das jeweils örtlich zuständige Sozialgericht (siehe § 57 SGG)

Número de registo: Unbekannt.

Departamento: Dez. IX.1.1 Vergabestelle

Endereço postal: Ruhrallee 13

Cidade: Dortmund

Código postal: 44139

Subdivisão do país (NUTS): Dortmund, Kreisfreie Stadt (DEA52)

País: Alemanha

Correio eletrónico: poststelle@sgdortmund.nrw.de

Telefone: 0231 54 15 1 1

Fax: 0231 54 15 509

Endereço Internet: www.kbs.de

Funções desta organização:

Instância de recurso

8.1.

ORG-0000

Nome oficial: Publications Office of the European Union

Número de registo: PUBL

Cidade: Luxembourg

Código postal: 2417

Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)

País: Luxemburgo

Correio eletrónico: ted@publications.europa.eu

Telefone: +352 29291

Endereço Internet: https://op.europa.eu

Funções desta organização:

TED eSender

Versão do anúncio anterior a alterar: 351054-2026

Principal motivo da alteração: Informações atualizadas

10.1.

Alteração

Identificador da secção: LOT-0003

Descrição das alterações: Hiermit wird die Aufhebung des Loses 3 "Codein, Darreichungsform: KPG, LSE, RET, TAB, WKA (ATC-Code: R05DA04)" der ursprünglichen Veröffentlichung mit der Veröffentlichungsnummer 405876-2024 vom 08.07.2024 zum 31.07.2026 bekanntgemacht.

Identificador/versão do anúncio: e84f5c10-fd95-43a0-8bb2-deaf7d20d112 - 01

Tipo de formulário: Concurso

Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal

Subtipo de anúncio: 16

Data de envio do anúncio: 16/06/2026 08:54:12 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT

Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: alemão

Número de publicação do anúncio: 416345-2026

N.º de edição do JO S: 115/2026

Data de publicação: 17/06/2026