417131-2023 - ResultadosPortugal-Seixal: Serviços de promoção
OJ S 131/2023 11/07/2023
Anúncio de adjudicação de contrato
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Município do Seixal
Número de registo nacional: 506173968
Endereço postal: Alameda dos Bombeiros Voluntários, 45
Localidade: Seixal
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 2844-001
País: Portugal
Correio eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://www.cm-seixal.pt
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
AJUSTE DIRETO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, SEM EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DA MARCA "SPLASH SEIXAL"
Número de referência: ad 592/DCA/2023
II.1.2.
Código CPV principal
79342200 Serviços de promoção
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, SEM EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DA MARCA "SPLASH SEIXAL"
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.1.7.
Valor total do concurso
Valor sem IVA: 244 000,00 EUR
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
II.2.4.
Descrição do concurso
aquisição de serviços, sem exclusividade, do direito do uso temporário da marca nacional com o número 585921 "Splash Seixal", da titularidade da Segunda Outorgante, respetiva ativação e execução do plano de promoção e publicidade, assim como a organização do evento e instalação dos equipamentos, estruturas e serviços associados ao mesmo e inerente à estratégia de promoção do território, de captação de fluxos turísticos e do posicionamento do Seixal ao nível dos produtos de Turismo Náutico e Náutica de Recreio, assim como garantir o acesso da população do Município, em particular crianças e adolescentes, ao direito consagrado de tempos livres durante o período de férias estivais e, consequentemente, a equipamentos e espaços qualificados e adequados
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Preço
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Adjudicação de um contrato sem publicação prévia de um convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial da União Europeia nos casos indicados abaixo
  • O concurso não é abrangido pelo âmbito de aplicação da diretiva
Explicação:
Ajuste Direto ao abrigo do critério material previsto na subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, devido à
obrigatoriedade da salvaguarda de direitos exclusivos e de propriedade intelectual.
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.8.
Informação relativa à rescisão do sistema de aquisição dinâmico
IV.2.9.
Informação relativa à rescisão do convite à apresentação de propostas sob a forma de um anúncio de pré-informação

Secção V: Adjudicação de contrato

Contrato n.º: 156/2023
Título:
CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, SEM EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE USO TEMPORÁRIO DA MARCA "SPLASH SEIXAL"
Um contrato/lote é adjudicado: sim
V.2.
Adjudicação de contrato
V.2.1.
Data de celebração do contrato
30/06/2023
V.2.2.
Informação sobre as propostas
Número de propostas recebidas: 1
Número de propostas recebidas de PME: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de outros Estados-Membros da UE: 0
Número de propostas recebidas de proponentes de países terceiros: 0
Número de propostas recebidas por via eletrónica: 1
O contrato foi adjudicado a um agrupamento de operadores económicos: não
V.2.3.
Nome e endereço do contratante
Nome oficial: COFINA MEDIA S.A
Número de registo nacional: NIPC n.º 502801034
Endereço postal: Rua Luciana Stegagno Picchio, n.º 3
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa
Código postal: 1549-023
País: Portugal
O contratante é uma PME: não
V.2.4.
Informação sobre o valor do contrato/lote
Valor total inicialmente estimado do contrato/lote: 244 000,00 EUR
Valor total do contrato/lote: 244 000,00 EUR
V.2.5.
Informação acerca da subcontratação

Secção VI: Informação complementar

VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Câmara Municipal do Seixal
Endereço postal: Alameda dos Bombeiros Voluntários,45
Localidade: Seixal
Código postal: 2844-001
País: Portugal
Correio eletrónico: gestao.concursos@cm-seixal.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
06/07/2023