1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Institut Municipal de l'Habitatge i Rehabilitació de Barcelona
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Habitação e equipamentos coletivos
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Acuerdo marco de servicios jurídicos en materia de derecho procesal civil
Descrição: Acuerdo marco para la homologación de servicios profesionales de asesoría y defensa jurídica de los intereses y bienes gestionados por el IMHAB en materia de derecho procesal civil, para recuperar cuantías impagadas por parte de titulares de contratos (alquiler, compraventa de un derecho de propiedad, compraventa de un derecho de superficie, uso y habitación, usufructo o similares) de inmuebles (viviendas, locales, plazas de aparcamiento o similares) gestionados por el IMHAB o recuperar la posesión respecto de estos mismos inmuebles por vía judicial .
Identificador do procedimento: d97e3486-f7f4-4428-bda9-dba3ce6f67d1
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Barcelona (ES511)
País: Espanha
Informações adicionais: Barcelona
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Acuerdo marco de servicios jurídicos en materia de derecho procesal civil
Descrição: Acuerdo marco para la homologación de servicios profesionales de asesoría y defensa jurídica de los intereses y bienes gestionados por el IMHAB en materia de derecho procesal civil, para recuperar cuantías impagadas por parte de titulares de contratos (alquiler, compraventa de un derecho de propiedad, compraventa de un derecho de superficie, uso y habitación, usufructo o similares) de inmuebles (viviendas, locales, plazas de aparcamiento o similares) gestionados por el IMHAB o recuperar la posesión respecto de estos mismos inmuebles por vía judicial .
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Barcelona (ES511)
País: Espanha
Informações adicionais: Barcelona
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 2 Anos
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: catalão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 17/07/2026 13:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 6 Meses
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 4
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Tribunal Català de Contractes del Sector Públic
Informações sobre os prazos de recurso: Ver cláusula 26 del pliego de cláusulas administrativas particulares (PCAP)
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Institut Municipal de l'Habitatge i Rehabilitació de Barcelona
Número de registo: 16541256
Endereço postal: Doctor Aiguader
Cidade: No consta
Código postal: 08003
Subdivisão do país (NUTS): Barcelona (ES511)
País: Espanha
Telefone: 932918500
Funções desta organização:
Adquirente
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Tribunal Català de Contractes del Sector Públic
Número de registo: 999999999
Endereço postal: del Foc
Cidade: No consta
Código postal: 08038
Subdivisão do país (NUTS): Barcelona (ES511)
País: Espanha
Telefone: 933162000
Funções desta organização:
Instância de recurso
Identificador/versão do anúncio: 32b31c37-20e2-4e95-9781-04ea607f0eef - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 16/06/2026 12:40:31 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: espanhol
Número de publicação do anúncio: 417169-2026
N.º de edição do JO S: 115/2026
Data de publicação: 17/06/2026