1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Serviços Municipalizados de Setúbal
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de apólices de seguros (Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos, Responsabilidade Civil e Ambiental) por 24 meses
Descrição: Contratação de serviços de seguros, através de concurso público internacional, para a celebração de apólices que garantam as coberturas legalmente exigíveis às atividades dos Serviços Municipalizados de Setúbal, incluindo os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Ambiental e Responsabilidade Civil de Administradores, organizados em três lotes, por um período principal de 24 meses e com preço base global de 483.447,59 €, isento de IVA.
Identificador do procedimento: 47d7dd7c-b95c-406b-8c25-b4df2fae4aa7
Identificador interno: C.P.Internacional N.º01/2026/SMS-NUP Nº 2026000097
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Concurso Público com publicação no Jornal Oficial da União Europeia
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 483 447,59 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 3
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 3
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote I
Descrição: Lote I
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 730 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 473 236,67 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 16/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O Programa de Seguros é o que se encontra abaixo descrito, constituído pelos seguintes lotes: LOTE I - Acidentes de trabalho - Frota Automóvel - Multirriscos Patrimoniais - Responsabilidade Civil LOTE II - Responsabilidade Ambiental LOTE III - Responsabilidade Civil de Administradores
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O pagamento dos prémios será efetuado pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, após a emissão do Aviso de Cobrança, por apólice, a enviar pelo cocontratante, com a antecedência de 30 dias relativamente à data do seu vencimento. O pagamento de prémios terá a periodicidade indicada no Programa de Seguros, descrito na Parte II – Especificações Técnicas, parte integrante do presente Caderno de Encargos.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviços Municipalizados de Setúbal
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da Lei
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote II
Descrição: Responsabilidade Ambiental
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 730 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 6 710,92 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 16/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O Programa de Seguros é o que se encontra abaixo descrito, constituído pelos seguintes lotes: LOTE I - Acidentes de trabalho - Frota Automóvel - Multirriscos Patrimoniais - Responsabilidade Civil LOTE II - Responsabilidade Ambiental LOTE III - Responsabilidade Civil de Administradores
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O pagamento dos prémios será efetuado pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, após a emissão do Aviso de Cobrança, por apólice, a enviar pelo cocontratante, com a antecedência de 30 dias relativamente à data do seu vencimento. O pagamento de prémios terá a periodicidade indicada no Programa de Seguros, descrito na Parte II – Especificações Técnicas, parte integrante do presente Caderno de Encargos.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviços Municipalizados de Setúbal
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da Lei
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote III
Descrição: Responsabilidade Civil de Administradores
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 66510000 Serviços de seguros
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 730 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 500,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 16/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: O Programa de Seguros é o que se encontra abaixo descrito, constituído pelos seguintes lotes: LOTE I - Acidentes de trabalho - Frota Automóvel - Multirriscos Patrimoniais - Responsabilidade Civil LOTE II - Responsabilidade Ambiental LOTE III - Responsabilidade Civil de Administradores
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O pagamento dos prémios será efetuado pelos Serviços Municipalizados de Setúbal, após a emissão do Aviso de Cobrança, por apólice, a enviar pelo cocontratante, com a antecedência de 30 dias relativamente à data do seu vencimento. O pagamento de prémios terá a periodicidade indicada no Programa de Seguros, descrito na Parte II – Especificações Técnicas, parte integrante do presente Caderno de Encargos.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviços Municipalizados de Setúbal
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da Lei
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Serviços Municipalizados de Setúbal
Número de registo: 680033629
Endereço postal: Avª 5 de Outubro, nº 148 -2º Piso
Cidade: Setúbal
Código postal: 2900-309
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: 265245900
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 1b8a66b7-0265-4fc4-ad64-4657a712e9b2 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 16/06/2026 15:30:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 418370-2026
N.º de edição do JO S: 116/2026
Data de publicação: 18/06/2026