421202-2026 - Concurso
Alemanha – Serviços de acção social – Förderung in der Kindertagespflege
OJ S 117/2026 19/06/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Stadt Witten, Zentrales Vergabeamt
Correio eletrónico: zentrales.vergabeamt@stadt-witten.de
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Förderung in der Kindertagespflege
Descrição: Diese Ausschreibung zielt auf die Vergabe von Dienstleistungen ab. Sie umfasst die Vermittlung der Kinder zu geeigneten Kindertagespflegepersonen sowie die fachliche Beratung, Begleitung und weitere Qualifizierung der Letztgenannten. Außerdem beinhaltet sie die Gewährung einer laufenden Geldleistung. Handlungsgrundlagen sind neben den allgemeinen gesetzlichen Bestimmungen die ortsrechtlichen Vorgaben der Stadt Witten sowie die vertraglichen Regelungen. - Näheres siehe Leistungsbeschreibung -
Identificador do procedimento: cf366fe6-ec59-4605-a7a0-7f9be0f18b5d
Identificador interno: 51.081.26
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 85310000 Serviços de acção social
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Witten
Subdivisão do país (NUTS): Ennepe-Ruhr-Kreis (DEA56)
País: Alemanha
2.1.4.
Informações gerais
Informações adicionais: #Bekanntmachungs-ID: CXS0YMUYT21CGHK0# .
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
vgv -
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Participação numa organização criminosa: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Fraude: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Corrupção: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Violação das obrigações no domínio da legislação social: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Insolvência: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Ativos sob gestão por um liquidatário: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Atividades suspensas: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Falta profissional grave: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento: Fakultative und zwingende Ausschlussgründe gem. §§ 123 - 126 GWB
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Förderung in der Kindertagespflege
Descrição: Gegenstand dieser Vergabe ist der Abschluss eines zeitlich befristeten Dienstleistungsvertrages (gemäß § 611 BGB) zwischen der Stadt Witten (Auftragsgeberin) und einem Dienstleister (Auftragnehmer) zur Erbringung der Dienstleistung "Förderung in der Kindertagespflege" für das Amt für Jugendhilfe und Schule der Stadt Witten. Ziel dieser Ausschreibung ist die oben beschriebene Sicherstellung einer hohen Fachlichkeit und Beratungsqualität. Dadurch soll sichergestellt werden, dass die Kindertagespflege - die Entwicklung der Kinder zu selbstbestimmten, eigenverantwortlichen und gemeinschaftsfähigen Persönlichkeiten fördert, - die Erziehung und Bildung in der Familie unterstützt und ergänzt sowie - den Eltern dabei hilft, Erwerbstätigkeit, Kindererziehung und familiäre Pflege besser miteinander vereinbaren zu können. Neben dieser primären Zielsetzung soll aus der Ausgliederung der Aufgaben ebenfalls eine Entlastung der Stadtverwaltung resultieren. - Näheres siehe Leistungsbeschreibung -
Identificador interno: 51.081.26
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 85310000 Serviços de acção social
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Witten
Subdivisão do país (NUTS): Ennepe-Ruhr-Kreis (DEA56)
País: Alemanha
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/10/2026
Data de fim da duração: 30/09/2029
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 1
Mais informações sobre renovações: Die Auftraggeberin hat das Recht, den Vertrag für den Zeitraum 01.10.2029 bis 30.09.2031 zu verlängern.
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
Informações adicionais: #Besonders auch geeignet für:freelance#, #Besonders auch geeignet für:selbst#, #Besonders auch geeignet für:startup#, #Besonders auch geeignet für:other-sme#
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio
Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros
Descrição do critério de seleção: Nachweis Sozialversicherung (Unbedenklichkeitsbescheinigung der Krankenkasse/n) gem. VVB 124 (Auf Anforderung der Vergabestelle; Mittels Dritterklärung):

Critério: Outros requisitos económicos ou financeiros
Descrição do critério de seleção: VVB 124 Eigenerklärung (für nicht präqualifizierte Unternehmen) (Mit dem Angebot; Mittels Eigenerklärung):

Critério: Proporção de subcontratação
Descrição do critério de seleção: VVB 233 Verzeichnis der Nachunternehmerleistungen (Mit dem Angebot; Mittels Eigenerklärung):

Critério: Seguro de indemnização de risco profissional
Descrição do critério de seleção: Nachweis einer Berufshaftpflicht- und Vermögensschadenshaftpflichtversicherung (Mit dem Angebot; Mittels Dritterklärung): Durch den Auftragnehmer ist der Abschluss einer Berufshaftpflicht- sowie einer Vermögensschadenshaftpflichtversicherung mit folgenden Mindesthöhen der Versicherungssumme nachzuweisen: - für Personenschäden: 2 Millionen Euro, - für Sachschäden: 2 Millionen Euro, - für reine Vermögensschäden: 200.000 Euro. Eine Haftungsbegrenzung auf die o. g. (Mindest-)Deckungssummen gilt nicht bei Vorsatz und grober Fahrlässigkeit des Auftragnehmers und/oder seiner Erfüllungsgehilfen.

Critério: Referências sobre serviços especificados
Descrição do critério de seleção: Referenzen (Mit dem Angebot; Mittels Eigenerklärung): Der Auftragnehmer muss über ausreichende Erfahrungen in der Förderung in der Kindertagespflege verfügen. Das ist der Fall, wenn er mindestens zwei Jahre im Rahmen der Förderung der Kindertagespflege vergleichbare Leistungen für eine Kommune erbracht hat. Dem Angebot ist eine Eigenerklärung zur Eignung beizufügen, die eine prüffähige Referenzliste enthält. Die Referenzen müssen mit Jahresangaben versehen sein. Hierbei ist mindestens eine Referenz anzugeben und maximal drei Referenzen. Es ist anzugeben, welche Leistungen erbracht wurden und wie lange die Leistungen erbracht wurden (in Monaten).
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: alemão
Prazo para solicitar informações adicionais: 10/07/2026 23:59:59 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Endereço dos documentos do concurso: https://www.vergabe.metropoleruhr.de/VMPSatellite/notice/CXS0YMUYT21CGHK0/documents
Canal de comunicação ad hoc: 
URL: https://www.vergabe.metropoleruhr.de/VMPSatellite/notice/CXS0YMUYT21CGHK0
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.vergabe.metropoleruhr.de/VMPSatellite/notice/CXS0YMUYT21CGHK0
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 22/07/2026 10:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 70 Dias
Informações que podem ser completadas após o prazo de apresentação: 
Ao critério do comprador, todos os documentos em falta relacionados com o proponente poderão ser apresentados posteriormente.
Informações adicionais: Keine
Informações sobre a abertura pública: 
Data de abertura: 22/07/2026 10:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Im Auftragsfall werden die Besonderen Vertragsbedingungen des Landes Nordrhein-Westfalen zur Einhaltung des Tariftreue- u. Vergabegesetzes Nordrhein-Westfalen (BVB Tariftreue- und Vergabegesetz Nordrhein- Westfalen) Vertragsbestandteil
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Vergabekammer Westfalen
Informações sobre os prazos de recurso: Genaue Angaben zu den Fristen für die Einlegung von Rechtsbehelfen: Die Vergabestelle weist ausdrücklich auf die Rügeobliegenheiten der Unternehmen/Bewerbenden/Bieter sowie auf die Präklusionsregelungen gemäß § 160 Abs. 3 Nr. 1 bis Nr. 4 GWB hinsichtlich der Behauptung von Verstößen gegen die Bestimmungen über das Vergabeverfahren hin. § 160 Abs. 3 S. 1 GWB lautet: Der Antrag (auf Nachprüfung) ist unzulässig, soweit: 1. Der Antragsteller den geltend gemachten Verstoß gegen Vergabevorschriften vor Einreichen des Nachprüfungsantrags erkannt und gegenüber dem Auftraggeber nicht innerhalb einer Frist von 10 Kalendertagen gerügt hat; der Ablauf der Frist nach § 134 Abs. 2 GWB bleibt unberührt, 2. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die aufgrund der Bekanntmachung erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der in der benannten Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden, 3. Verstöße gegen Vergabevorschriften, die erst in den Vergabeunterlagen erkennbar sind, nicht spätestens bis zum Ablauf der Frist zur Bewerbung oder zur Angebotsabgabe gegenüber dem Auftraggeber gerügt werden. 4. mehr als 15 Kalendertage nach Eingang der Mitteilung des Auftraggebers, einer rügen nicht abhelfen zu wollen, vergangen sind. Satz 1 gilt nicht bei einem Antrag auf Feststellung der Unwirksamkeit des Vertrags nach § 135 Abs. 1 Nr. 2 GWB. § 134 Abs. 1 S. 2 GWB bleibt unberührt. Die Vergabestelle weist insbesondere darauf hin, dass ein Antrag auf Einleitung eines Nachprüfungsverfahrens gemäß § 160 Abs. 3 S. 1 Nr. 4 GWB unzulässig ist, wenn nach Eingang der Mitteilung des Auftraggebers, einer Rüge nicht abhelfen zu wollen (Nichtabhilfeentscheidung), mehr als 15 Kalendertage vergangen sind. Die Vergabestelle wird gemäß § 134 GWB informieren. Bei schriftlicher Information darf der Vertrag erst 15 Kalendertage, bei Informationen auf elektronischem Weg oder per ´Telefax erst 10 Kalendertage nach Absendung der Information geschlossen werden (§ 134 GWB). Die Frist beginnt am Tag nach der Absendung der Information durch den Auftraggeber, § 134 GWB.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Stadt Witten, Zentrales Vergabeamt
Organização que recebe pedidos de participação: Stadt Witten, Zentrales Vergabeamt
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Stadt Witten, Zentrales Vergabeamt
Número de registo: 059540036036-31001-59
Endereço postal: Annenstr. 111 b
Cidade: Witten
Código postal: 58453
Subdivisão do país (NUTS): Ennepe-Ruhr-Kreis (DEA56)
País: Alemanha
Correio eletrónico: zentrales.vergabeamt@stadt-witten.de
Telefone: +49 23025816009
Endereço Internet: http://www.witten.de
Funções desta organização: 
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que recebe pedidos de participação
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Vergabekammer Westfalen
Número de registo: DE1642422157
Endereço postal: Albrecht-Thaer-Str. 9
Cidade: Münster
Código postal: 48147
Subdivisão do país (NUTS): Münster, Kreisfreie Stadt (DEA33)
País: Alemanha
Correio eletrónico: vergabekammer@brms.nrw.de
Telefone: +49 2514110
Endereço Internet: http://www.bzreg-muenster.de
Funções desta organização: 
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Datenservice Öffentlicher Einkauf (in Verantwortung des Beschaffungsamts des BMI)
Número de registo: 0204:994-DOEVD-83
Cidade: Bonn
Código postal: 53119
Subdivisão do país (NUTS): Bonn, Kreisfreie Stadt (DEA22)
País: Alemanha
Correio eletrónico: noreply.esender_hub@bescha.bund.de
Telefone: +49228996100
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: a07244d4-fe95-46bd-a937-e7292952f748  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 18/06/2026 00:00:12 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: alemão
Número de publicação do anúncio: 421202-2026
N.º de edição do JO S: 117/2026
Data de publicação: 19/06/2026