1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
Descrição: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
Identificador do procedimento: aed37353-d2a3-49b0-88b5-c84708fb05ec
Identificador interno: DCM-044-CPi-2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Consultar Peças do Procedimento para os devidos efeitos
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79710000 Serviços de segurança
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 410 752,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 2
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 2
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra
Descrição: Lote 1: Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Sesimbra
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79710000 Serviços de segurança
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 24 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 336 442,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas: 17/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O preço contratual será pago em prestações mensais sucessivas e de igual montante, devendo as faturas ser apresentadas com uma antecedência mínima de 25 dias em relação à data de vencimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Setúbal
Descrição: Lote 2 Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Setúbal
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79710000 Serviços de segurança
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Setúbal
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 24 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 74 310,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Mediante depósito, garantia bancária ou seguro-caução
Prazo para a receção das propostas: 17/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Sesimbra (Lote 1) e Setúbal (Lote 2)
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: O preço contratual será pago em prestações mensais sucessivas e de igual montante, devendo as faturas ser apresentadas com uma antecedência mínima de 25 dias em relação à data de vencimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
Número de registo: 500086826
Endereço postal: Av. Brasilia - Porta ES 7 - Pedrouços
Cidade: Lisboa
Código postal: 1400-038
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Telefone: 213936100
Fax: 213936100
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 7d37f9e7-bc8b-45fe-9204-3a643e5e478f - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 17/06/2026 11:51:40 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 421900-2026
N.º de edição do JO S: 117/2026
Data de publicação: 19/06/2026