1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: GRAD ĐURĐEVAC
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Usluga projektiranja 6 stambenih zgrada prema Programu poticane stanogradnje
Descrição: Usluga projektiranja 6 stambenih zgrada prema Programu poticane stanogradnje
Identificador do procedimento: 0f68a08e-3cde-4fbc-a0c4-1d9695cf701d
Identificador interno: 41/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Otvoreni postupak
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71200000 Serviços de arquitectura e afins
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Koprivničko-križevačka županija (HR063)
País: Croácia
Informações adicionais: Sjedište naručitelja i poslovne prostorije odabranog ponuditelja.
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 490 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Anúncio
Participação numa organização criminosa: Sudjelovanje u zločinačkoj organizaciji
Corrupção: Korupcija
Fraude: Prijevara
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: Kaznena djela terorizma ili kaznena djela povezana s terorističkim aktivnostima
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: Pranje novca ili financiranje terorizma
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: Rad djece i drugi oblici trgovanja ljudima
Motivos de exclusão puramente nacionais: Neisplata plaće
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais: Sudjelovanje u zabranjenom sporazumu u smislu propisa o zaštiti tržišnog natjecanja
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos: Plaćanje poreza
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social: Plaćanje obveza za mirovinsko i zdravstveno osiguranje
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: Prijevremeni raskid, naknada štete ili druge usporedive sankcije
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento: Lažno prikazivanje, prikrivanje informacija, nemogućnost podnošenja traženih dokumenata i prikupljanje povjerljivih informacija o ovom postupku
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Usluga projektiranja 6 stambenih zgrada prema Programu poticane stanogradnje
Descrição: Usluga projektiranja 6 stambenih zgrada prema Programu poticane stanogradnje
Identificador interno: 41/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71200000 Serviços de arquitectura e afins
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Koprivničko-križevačka županija (HR063)
País: Croácia
Informações adicionais: Sjedište naručitelja i poslovne prostorije odabranog ponuditelja.
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 20/07/2026
Duração: 5 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 490 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
Informações adicionais: Projektiranje je sukladno Pravilniku minimalnih tehničkih uvjeta za projektiranje i gradnju stanova iz Programa društveno poticane stanogradnje („Narodne novine“ br. 106/04, 25/06 i 121/11).
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Aspekti se odnose na: Tehničke specifikacije
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Descrição: Aspekti se odnose na: Tehničke specifikacije
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Objetivo social promovido: Outros
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Anúncio, Documento do concurso
Critério: Inscrição em um registro comercial
Descrição do critério de seleção: Detalji opisani u dokumentaciji o nabavi
Critério: Referências sobre serviços especificados
Descrição do critério de seleção: Detalji opisani u dokumentaciji o nabavi
Critério: Técnicos ou órgãos técnicos para controle de qualidade
Descrição do critério de seleção: Detalji opisani u dokumentaciji o nabavi
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Cijena ponude
Descrição: Cijena ponude
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 80
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Specifično iskustvo Stručnjaka 1 - arhitekt
Descrição: Kao relevantno iskustvo stručnjaka priznaje se iskustvo u projektiranju višestambenih, stambeno-poslovnih i poslovno-stambenih objekata u posljednjih 10 godina.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Specifično iskustvo Stručnjaka 2 - Inženjer građevinarstva
Descrição: Kao relevantno iskustvo stručnjaka priznaje se iskustvo u projektiranju višestambenih, stambeno-poslovnih i poslovno-stambenih objekata u posljednjih 10 godina.
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
Canal de comunicação ad hoc:
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: croata
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: Jamstvo za ozbiljnost ponude daje se u jednom od mogućih oblika: - u obliku izvornika bankarske garancije bezuvjetne, neopozive, bez prigovora i plative na prvi poziv ili - u obliku solemnizirane bjanko ili obične zadužnice u skladu s zahtjevima Ovršnog zakona (NN 112/12, 25/13,93/14,55/16,73/17,131/20,114/22,06/24) i odredbama Pravilnika o obliku i sadržaju zadužnice (NN 115/12, 82/17, 154/22) i Pravilnika o obliku i sadržaju bjanko zadužnice (NN 115/12, 82/17, 154/22) ili - u obliku novčanog pologa. Rok važenja jamstva za ozbiljnost ponude ne smije biti kraći od roka valjanosti ponude Naručitelj će naplatiti jamstvo za ozbiljnost ponude za slučaj odustajanja ponuditelja od svoje ponude u roku njezine valjanosti, nedostavljanja ažuriranih popratnih dokumenata sukladno članku 263. ZJN 2016, neprihvaćanja ispravka računske greške, dostavljanja neistinitih podataka, nedostavljanja dokaza o ispunjenju posebnih uvjeta za izvršenje ugovora i nedostavljanja dokaza o ispunjavanju uvjeta i zahtjeva koje je potrebno ispuniti sukladno posebnim propisima ili stručnim pravilima, ako su traženi u dokumentaciji o nabavi, odbijanja potpisivanja ugovora o javnoj nabavi ili okvirnog sporazuma ili nedostavljanja jamstva za uredno ispunjenje ugovora o javnoj nabavi ili okvirnog sporazuma ako okvirni sporazum obvezuje na sklapanje i izvršenje Za naplatu jamstva za ozbiljnost ponude dovoljno je da se u odnosu na ponuditelja ostvari jedan (bilo koji) od prethodno navedenih uvjeta. Ako se jamstvo dostavlja odvojeno od e-ponude potrebno ga je dostaviti do roka za dostavu ponuda na adresu Naručitelja s dodatkom "NE OTVARAJ" ZA POSTUPAK: Usluga projektiranja 6 stambenih zgrada prema Programu poticane stanogradnje, s podacima o ponuditelju/pošiljatelju.
Prazo para a receção das propostas: 30/06/2026 12:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 90 Dias
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 30/06/2026 12:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Local: GRAD ĐURĐEVAC Stjepana Radića 1 48350 Đurđevac
Informações adicionais: Ovlašteni predstavnici ponuditelja moraju svoje pisano ovlaštenje predati prije otvaranja ponuda.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Nije definirano
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Opisano je u čl. 6. prijedloga Ugovora.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: GRAD ĐURĐEVAC
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: GRAD ĐURĐEVAC
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: GRAD ĐURĐEVAC
Número de registo: 98691330244
Endereço postal: Stjepana Radića 1
Cidade: Đurđevac
Código postal: 48350
Subdivisão do país (NUTS): Koprivničko-križevačka županija (HR063)
País: Croácia
Ponto de contacto: Martin Mahović
Telefone: +385 48811052
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave
Número de registo: 95857869241
Endereço postal: Ulica grada Vukovara 23/V
Cidade: Zagreb
Código postal: 10000
Subdivisão do país (NUTS): Grad Zagreb (HR050)
País: Croácia
Ponto de contacto: Kontakt
Telefone: +385 14559 930
Funções desta organização:
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Narodne novine d.d.
Número de registo: TED94
Número de registo: HR64546066176
Endereço postal: Savski gaj XIII. 6
Cidade: Zagreb
Código postal: 10020
Subdivisão do país (NUTS): Grad Zagreb (HR050)
País: Croácia
Ponto de contacto: EOJN Helpdesk
Telefone: +385 16652889
Funções desta organização:
TED eSender
10. Alteração
10.1.
Alteração
Identificador da secção: LOT-0000
Descrição das alterações: Promjena kriterija za kvalitativni odabir gospodarskog subjekta - Naručitelj je izmijenio uvjete Kriteriji kvalitativnog odabira gospodarskog subjekta: Tehnička i stručna sposobnost temeljem zahtjeva zainteresiranih gospodarskih subjekata.
Os documentos do concurso foram alterados em: 20/06/2026
10.1.
Alteração
Identificador da secção: LOT-0000
Descrição das alterações: Promjena kriterija za odabir najpovoljnije ponude - Naručitelj je izmijenio Kriterije za odabir ponude temeljem zahtjeva zainteresiranih gospodarskih subjekata.
Os documentos do concurso foram alterados em: 20/06/2026
Identificador/versão do anúncio: a9158ec7-6a3c-4578-87d1-e027c9ebe572 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 18/06/2026 18:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: croata
Número de publicação do anúncio: 428242-2026
N.º de edição do JO S: 118/2026
Data de publicação: 22/06/2026