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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Fonds Soziales Wien
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Proteção social
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: FSW_Rahmenvereinbarung Rechtsberatung 2026 (ROD2606)
Descrição: Gegenstand des Vergabeverfahrens ist der Abschluss einer Rahmenvereinbarung mit bis zu drei Rahmenvereinbarungspartnern je Los (Rechtsgebiet) über diverse juristische Dienstleistungen von Rechtsanwälten. Der Hauptgegenstand besteht in rechtsberatenden Tätigkeiten sowie der Vertretung vor Gerichten (inklusive Verwaltungsgerichte) für den Auftraggeber und dessen Tochterunternehmen.
Identificador do procedimento: 6e58a512-58b4-47e4-b594-0dba57787362
Identificador interno: ROD2606
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Der Auftraggeber führt ein Verfahren sui generis zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 Abs 1, 3 und 4 BVergG 2018 durch, das Verhandlungen ermöglicht. Das Verfahren wird als einstufiges Verhandlungsverfahren durchgeführt.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79100000 Serviços jurídicos
2.1.3.
Valor
Valor máximo do acordo-quadro: 2 370 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Informações adicionais: Bei dem gewählten Verfahren handelt es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 Abs 1, 3 und 4 im Oberschwellenbereich, das als einstufiges Verfahren, welches Verhandlungen ermöglicht, konzipiert ist. Eine entsprechende Verfahrensauswahl für besondere Dienstleistungen ist aus technischen Gründen im Formular nicht möglich. Nachträgliche Vertragsänderungen sind entsprechend den in Pkt 18 Ausschreibungsunterlagen Teil B - Rahmenvereinbarung vorgesehenen Bestimmungen sowie im Rahmen von § 365 BVergG 2018 zulässig.
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 7
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 7
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-2371
Título: Zivil- und Vertragsrecht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei gerichtlicher und außergerichtlicher Vertretung, der Beratung bei Vertragserstellung und -prüfung sowie der Erstellung von rechtlichen Stellungnahmen.
Identificador interno: 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79100000 Serviços jurídicos
Classificação adicional (cpv): 79112000 Serviços de representação jurídica, 79111000 Serviços de assessoria jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 390 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 390 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 20
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 18
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Mehrlosbonus
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 2
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-4031
Título: Unternehmens- und Gesellschaftsrecht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei gerichtlicher und außergerichtlicher Vertretung, der Beratung bei Vertragserstellung und -prüfung sowie der Erstellung von rechtlichen Stellungnahmen im Bereich des Unternehmens- und Gesellschaftsrechts.
Identificador interno: 2
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79100000 Serviços jurídicos
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica, 79112000 Serviços de representação jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 280 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 280 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 20
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 18
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Mehrlosbonus
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 2
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-7208
Título: Vergaberecht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei Beschaffungsvorhaben zu Liefer-, Bau- und Dienstleistungen, wobei IT-Leistungen (sowohl Bereich von Liefer- als auch von Dienstleistungsaufträgen) einen besonderen Schwerpunkt bilden.
Identificador interno: 3
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79100000 Serviços jurídicos
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica, 79112000 Serviços de representação jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 468 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 514 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Erfahrung des Projektteams
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-4062
Título: Arbeitsrecht und Mitarbeiter:innen-Datenschutz
Descrição: Im Los 4 beträgt das maximale Abrufvolumen für 4 Jahre EUR 650.000,000,-. Die Beschreibung der Leistung ist im Teil A - Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei der Beratung zu Fragestellungen des Arbeitsrechts und Mitarbeiter:innen-Datenschutzes.
Identificador interno: 4
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 650 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 650 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 50
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 40
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-4244
Título: Datenschutzrecht und IT-Recht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei der Beratung zu Fragestellungen des Datenschutzrechts
Identificador interno: 5
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica, 79112000 Serviços de representação jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 250 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 250 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-6700
Título: Öffentliches Recht, Verfassungs- und Verwaltungsrecht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei der Vertretung in Verfahren vor Behörden, Verwaltungsgerichten, dem Verwaltungs- und Verfassungsgerichtshof sowie der Beratung und Erstellung rechtlicher Stellungnahmen.
Identificador interno: 6
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica, 79112000 Serviços de representação jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 220 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 220 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
5.1.
Lote: LOT-3056
Título: Unionsrecht inklusive Beihilferecht
Descrição: Der Themenschwerpunkt dieses Loses liegt bei der Beratung zu Fragestellungen des Unionsrechts.
Identificador interno: 7
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79110000 Serviços de assessoria e representação jurídicas
Classificação adicional (cpv): 79111000 Serviços de assessoria jurídica, 79112000 Serviços de representação jurídica
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 01/01/2027
Duração: 48 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 110 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 110 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualität des Konzepts
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: Qualifikation des:der benannten Rechtsanwalts: Rechtsanwältin
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preis (Stundensatz)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
5.1.11.
Documentos do concurso
Prazo para solicitar informações adicionais: 07/07/2026 14:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 20/07/2026 13:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 20/07/2026 13:05:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Informações adicionais: Da es sich um ein Verfahren zur Vergabe besonderer Dienstleistungen gemäß § 151 BVergG 2018 handelt, das Verhandlungen beinhalten kann, wird kein Protokoll an die Bieter übermittelt.
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
É exigido um acordo de não divulgação: não
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, em parte sem reabertura e em parte com reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 3
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Verwaltungsgericht Wien
8. Organizações
8.1.
ORG-6461
Nome oficial: Fonds Soziales Wien
Número de registo: 9110010275778
Endereço postal: Guglgasse 7-9
Cidade: Wien
Código postal: 1030
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
Ponto de contacto: Betriebsführung - Zentrale Beschaffung und Vergabe
Telefone: +43 676 8289 11651
Funções desta organização:
Adquirente
8.1.
ORG-0502
Nome oficial: Verwaltungsgericht Wien
Número de registo: 9110019835300
Endereço postal: Muthgasse 62
Cidade: Wien
Código postal: 1190
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
Telefone: +43 1400038500
Fax: +43 140009938529
Funções desta organização:
Instância de recurso
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 4471c461-ed59-4d44-8604-b92c20bbf359 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 19/06/2026 14:51:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: alemão
Número de publicação do anúncio: 430585-2026
N.º de edição do JO S: 119/2026
Data de publicação: 24/06/2026