1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública, controlada por uma autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Descrição: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Identificador do procedimento: 209a6a1b-04ab-4da6-b83c-dba9802e5551
Identificador interno: CPI/1/2026/SDM, S.A.
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Tipo de Procedimento: Concurso Público Internacional, sujeito a publicação no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2014/24/UE e do Código dos Contratos Públicos. Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 380.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares
2.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Rua da Mouraria, 9 - 1º andar
Cidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Código postal: 9000-047
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 380 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Descrição: O contrato a celebrar tem por objecto a aquisição de "Serviços de Organização e Aquisição de Viagens e Alojamento"
Identificador interno: CPI/1/2026/SDM, S.A.
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 63510000 Serviços de agências de viagens e serviços similares
5.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º andar
Cidade: Freguesia de São Pedro (Funchal)
Código postal: 9000-047
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 380 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 22/07/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Ainda não conhecido
Condições relacionadas com a execução do contrato: Conforme previsto no Anexo I do Caderno de Encargos e nas restantes disposições contratuais, nomeadamente: Ser detentor de todas as autorizações, consentimentos, aprovações, registos e licenças necessários para o pontual cumprimento das obrigações assumidas; Assegurar todos os meios humanos, técnicos, materiais e informáticos que sejam necessários e adequados à prestação dos serviços; Disponibilizar à SDM sempre atendimento em língua portuguesa; Prestar todas as informações que lhe sejam solicitadas pela entidade adjudicante; Indicar o gestor responsável pela execução contratual.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato: Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, em consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária.
Condições financeiras: Financiamento: recursos próprios da empresa. Condições de pagamento: conforme cláusula nº 7 do Caderno de Encargos.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Informações sobre os prazos de recurso: Os prazos para as impugnações administrativas para o Conselho de Administração são, nos termos gerais previstos no CCP, de 5 dias a contar da data de notificação do acto administrativo.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: S. D. M.- Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA
Número de registo: 511025971
Departamento: Direcção Comercial e de Marketing
Endereço postal: Rua da Mouraria, nº 9 - 1º Andar
Cidade: Funchal
Código postal: 9000-047
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Direcção Comercial e de Marketing
Telefone: +351291201333
Fax: +351291201399
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: 49c0e05f-1d26-45ca-9e65-18cc1015e443 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 22/06/2026 10:50:39 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 431615-2026
N.º de edição do JO S: 119/2026
Data de publicação: 24/06/2026