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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Segurança e ordem pública
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: CP N.º 15/DRL/DA/2024 - Aquisição de serviços de manutenção para aparelhos especiais de trânsito e segurança rodoviária para os anos de 2024, 2025 e 2026
Descrição: Aquisição de serviços de manutenção para aparelhos especiais de trânsito e segurança rodoviária para os anos de 2024, 2025 e 2026
Identificador do procedimento: 068228de-c3e9-4491-8b2f-659ca4607cbf
Anúncio anterior: 189398-2024
Identificador interno: CP 15/DRL/DA/2024
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50800000 Serviços de reparação e manutenção diversos
2.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Rua da Cruz de Santa Apolónia n.º 16
Cidade: Lisboa
Código postal: 1149-064
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 750 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Cinemómetros RADAR/LIDAR
Descrição: Lote 1 - Cinemómetros RADAR/LIDAR
Identificador interno: Lote 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50800000 Serviços de reparação e manutenção diversos
5.1.2.
Local de execução
País: Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 394 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: Outro
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da legislação.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Plataformas Rodoviárias
Descrição: Lote 2 - Plataformas Rodoviárias
Identificador interno: Lote 2
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50800000 Serviços de reparação e manutenção diversos
5.1.2.
Local de execução
País: Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 143 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: Outro
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da legislação.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Alcoolímetros quantitativos
Descrição: Lote 3 - Alcoolímetros quantitativos
Identificador interno: Lote 3
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50800000 Serviços de reparação e manutenção diversos
5.1.2.
Local de execução
País: Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 93 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: Outro
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da legislação.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Cinemómetros de perseguição
Descrição: Lote 4 - Cinemómetros de perseguição
Identificador interno: Lote 4
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 50800000 Serviços de reparação e manutenção diversos
5.1.2.
Local de execução
País: Portugal
Em qualquer lugar do país em causa
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 3 Anos
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 120 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Descrição: Preço
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: Outro
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Informações sobre os prazos de recurso: Nos termos da legislação.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 750 000,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: MICOTEC – Electrónica, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: Micotec Eletrónica, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Valor do concurso: 394 000,00 EUR
Classificação da proposta: 1
A proposta é uma variante: não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Lote 1
Título: Cinemómetros RADAR/LIDAR
Data em que o vencedor foi escolhido: 31/05/2024
Data da celebração do contrato: 16/07/2024
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 394 000,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 394 000,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0002
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: MICOTEC – Electrónica, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: Micotec Eletrónica, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002
Valor do concurso: 143 000,00 EUR
Classificação da proposta: 1
A proposta é uma variante: não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Lote 2
Título: Plataformas Rodoviárias
Data em que o vencedor foi escolhido: 31/05/2024
Data da celebração do contrato: 16/07/2024
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 143 000,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 143 000,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0003
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: Dräger Portugal, Lda
Proposta:
Identificador da proposta: Dräger Portugal, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0003
Valor do concurso: 93 000,00 EUR
Classificação da proposta: 1
A proposta é uma variante: não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Lote 3
Título: Alcoolímetros quantitativos
Data em que o vencedor foi escolhido: 31/05/2024
Data da celebração do contrato: 25/06/2024
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 93 000,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 93 000,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0004
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: GMTEC, Lda.
Proposta:
Identificador da proposta: GMTEC, Lda.
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0004
Valor do concurso: 120 000,00 EUR
Classificação da proposta: 1
A proposta é uma variante: não
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Lote 4
Título: Cinemómetros de perseguição
Data em que o vencedor foi escolhido: 31/05/2024
Data da celebração do contrato: 20/06/2024
Organização que assina o contrato: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Gama de propostas:
Valor da proposta admissível mais baixa: 120 000,00 EUR
Valor da proposta admissível mais elevada: 120 000,00 EUR
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana
Número de registo: 600008878
Departamento: Comando da Administração dos Recursos Internos - Direção de Recursos Logísticos
Endereço postal: Rua da Cruz de Santa Apolónia, Nº 16
Cidade: Lisboa
Código postal: 1149-064
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Comando da Administração dos Recursos Internos - Direção dos Recursos Logísticos
Telefone: +351 218 112 100
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização que assina o contrato
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: MICOTEC – Electrónica, Lda.
Número de registo: 501344608
Endereço postal: Estrada Octávio Pato, pavilhão 2, Complexo Vale da Serra
Cidade: Lisboa
Código postal: 2635-631
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Joaquim Miranda
Telefone: +351 934019293
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0001, LOT-0002
8.1.
ORG-0004
Nome oficial: Dräger Portugal, Lda
Número de registo: 508771323
Endereço postal: Rua Nossa Senhora da Conceição n.º 3 R/c
Cidade: Lisboa
Código postal: 2790-111
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Rui Gonçalves / Dora Costa
Telefone: +351 211554586
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0003
8.1.
ORG-0005
Nome oficial: GMTEC, Lda.
Número de registo: 517610787
Endereço postal: Estrada Octávio Pato, n.º 2, Complexo Vale da Serra,
Cidade: Lisboa
Código postal: 2635-631
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Carlos Gaspar
Telefone: +351 961783252
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0004
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 1870bd85-38ed-4a81-8bdf-1a904de5149b - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 17/07/2024 15:05:14 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 434273-2024
N.º de edição do JO S: 140/2024
Data de publicação: 19/07/2024