4350-2023 - ConcursoPortugal-Lisboa: Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
OJ S 2/2023 03/01/2023
Anúncio de concurso
Fornecimentos
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de registo nacional: 600085171
Endereço postal: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1
Localidade: Lisboa
Código NUTS: PT Portugal
Código postal: 1150 122
País: Portugal
Correio eletrónico: dcp@dgrsp.mj.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://dgrsp.justica.gov.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://dgrsp.justica.gov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Justiça

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Informação de abertura de procedimento e aprovação das peças procedimentais | fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
Número de referência: 300.10.005/2022/323
II.1.2.
Código CPV principal
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.1.3.
Tipo de contrato
Fornecimentos
II.1.4.
Descrição resumida
Informação de abertura de procedimento e aprovação das peças procedimentais | fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 107 516 320,07 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: sim
Podem ser apresentadas propostas para todos os lotes
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região Autónoma dos Açores
Lote n.º: 1
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Informação de abertura de procedimento e aprovação das peças procedimentais | fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 5 120 137,36 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região Autónoma da Madeira
Lote n.º: 2
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 4 238 809,69 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Alentejo
Lote n.º: 3
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Informação de abertura de procedimento e aprovação das peças procedimentais | fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 7 967 937,60 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Algarve
Lote n.º: 4
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 2 871 299,06 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Centro
Lote n.º: 5
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 15 649 134,78 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região de Lisboa e Vale do Tejo
Lote n.º: 6
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 42 948 912,14 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional
II.2.
Descrição
II.2.1.
Título
Região do Norte
Lote n.º: 7
II.2.2.
Código(s) CPV adicional(is)
39220000 Equipamento de cozinha, artigos domésticos e refeições fornecidas (catering)
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT Portugal
II.2.4.
Descrição do concurso
Fornecimento de refeições confecionadas para os estabelecimentos prisionais e centros educativos da DGRSP, durante o período entre 01.02.2023 e 31.12.2025 (35 meses)
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 28 720 089,44 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 35
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 30/01/2023
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 30/01/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-019
País: Portugal
Correio eletrónico: correio@sg.mj.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
29/12/2022