440437-2025 - Concurso
Portugal – Veículos a motor – Aquisição de viaturas para renovação de frota municipal
OJ S 127/2025 07/07/2025
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Fornecimentos
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Santa Maria da Feira
Correio eletrónico: central.compras@cm-feira.pt
Forma jurídica do adquirente: Autoridade local
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de viaturas para renovação de frota municipal
Descrição: Aquisição de viaturas para renovação de frota municipal
Identificador do procedimento: 531ceda5-eb5c-4430-bfec-d8b10896572f
Identificador interno: SMF/0002027/CPI/B/25
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Aquisição de viaturas para renovação de frota municipal
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 785 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica: 
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 5
Condições do contrato: 
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 5
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Lote 1 - (13 viaturas ligeiras de passageiros)
Descrição: Lote 1 - (13 viaturas ligeiras de passageiros)
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
5.1.2.
Local de execução
Cidade: S. João de Ver
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 450 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fTVOhbp9gXg0di9Q4yTvKh4L4AZhxpzPbaOIWZgKev4vv8iCXz
Canal de comunicação ad hoc: 
URL: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5% do valor contratual
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Sim
Condições relacionadas com a execução do contrato: Mencionadas nas peças
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Mencionadas nas peças
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Município de Santa Maria da Feira
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Município de Santa Maria da Feira
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Município de Santa Maria da Feira
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Lote 2 - (4 viaturas ligeiras de passageiros, para as Unidades Locais de Saúde)
Descrição: Lote 2 - (4 viaturas ligeiras de passageiros, para as Unidades Locais de Saúde)
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
5.1.2.
Local de execução
Cidade: S. João de Ver
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 160 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fTVOhbp9gXg0di9Q4yTvKh4L4AZhxpzPbaOIWZgKev4vv8iCXz
Canal de comunicação ad hoc: 
URL: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5% do valor contratual
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Sim
Condições relacionadas com a execução do contrato: Mencionadas nas peças
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Mencionadas nas peças
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Município de Santa Maria da Feira
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Município de Santa Maria da Feira
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Organização que recebe pedidos de participação: Município de Santa Maria da Feira
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Lote 3 - (1 viatura ligeira de passageiros de 9 lugares)
Descrição: Lote 3 - (1 viatura ligeira de passageiros de 9 lugares)
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
5.1.2.
Local de execução
Cidade: S. João de Ver
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 75 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fTVOhbp9gXg0di9Q4yTvKh4L4AZhxpzPbaOIWZgKev4vv8iCXz
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: http://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/dashboard.jsp
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5% do valor contratual
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Sim
Condições relacionadas com a execução do contrato: Mencionadas nas peças
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Mencionadas nas peças
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Lote 4 - (1 viatura ligeira de passageiros de 9 lugares licenciada para transporte coletivo de crianças)
Descrição: Lote 4 - (1 viatura ligeira de passageiros de 9 lugares licenciada para transporte coletivo de crianças)
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
5.1.2.
Local de execução
Cidade: S. João de Ver
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 60 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fTVOhbp9gXg0di9Q4yTvKh4L4AZhxpzPbaOIWZgKev4vv8iCXz
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5% do valor contratual
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Sim
Condições relacionadas com a execução do contrato: Mencionadas nas peças
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Mencionadas nas peças
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: Lote 5 - (1 viatura ligeira de passageiros para Vereação)
Descrição: Lote 5 - (1 viatura ligeira de passageiros para Vereação)
Identificador interno: LOT-0005
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34100000 Veículos a motor
5.1.2.
Local de execução
Cidade: S. João de Ver
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 40 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada: 
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério: 
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
Endereço dos documentos do concurso: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=fTVOhbp9gXg0di9Q4yTvKh4L4AZhxpzPbaOIWZgKev4vv8iCXz
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação: 
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Endereço para apresentação: https://www.anogov.com/cm-smfeira/faces/
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: 5% do valor contratual
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato: 
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Sim
Condições relacionadas com a execução do contrato: Mencionadas nas peças
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Mencionadas nas peças
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro: 
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico: 
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Santa Maria da Feira
Informações sobre os prazos de recurso: 5 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Santa Maria da Feira
Número de registo: 501157280
Departamento: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Endereço postal: Praça da República, 135
Cidade: Santa Maria da Feira
Código postal: 4520-174
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Correio eletrónico: central.compras@cm-feira.pt
Telefone: 256370800
Fax: 256370807
Endereço Internet: https://www.cm-feira.pt
Funções desta organização: 
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
Organização que recebe pedidos de participação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Correio eletrónico: 2serie@diariodarepublica.pt
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Endereço Internet: https://diariodarepublica.pt
Funções desta organização: 
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 079244a6-fee2-4170-aaae-feaf0c5344d7  -  01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 03/07/2025 11:30:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 440437-2025
N.º de edição do JO S: 127/2025
Data de publicação: 07/07/2025