448286-2023 - ConcursoPortugal-Mirandela: Serviços de saúde e segurança
OJ S 140/2023 24/07/2023
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Número de registo nacional: 600000354
Endereço postal: Rua da República, 133
Localidade: Mirandela
Código NUTS: PT11 Norte
Código postal: 5370-347
País: Portugal
Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Correio eletrónico: geral@drapnorte.gov.pt
Telefone: +351 278260900
Fax: +351 278260976
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: www.drapnorte.gov.pt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.anogov.com
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.anogov.com
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal, incluindo as respetivas repartições regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Outra atividade: Agricultura

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
CP-S-01/2023 Serviço Externo de Segurança e de Saúde no Trabalho
Número de referência: CP-S-01/2023
II.1.2.
Código CPV principal
71317200 Serviços de saúde e segurança
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Realização das atividades principais do serviço de segurança e de saúde no trabalho, previstas na Lei n.º 102/2009, de10 de setembro, com a redação atual, nomeadamente nos artigos 73.º-A e 73.º-B.
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 187 500,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT11 Norte
II.2.4.
Descrição do concurso
Serviço Externo de Segurança e de Saúde no Trabalho
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 187 500,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 30
O contrato é passível de recondução: não
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.12.
Informação relativa a catálogos eletrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos eletrónicos ou incluir um catálogo eletrónico
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: sim
Identificação do projeto: PEPAC2030_AT
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 18/08/2023 Hora local: 23:59
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 21/08/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Ministério da Agricultura e Alimentação
Endereço postal: Praça do Comércio
Localidade: Lisboa
Código postal: 1149-010
País: Portugal
Correio eletrónico: direccao@gpp.pt
Telefone: +351 213234600
Fax: +351 213234607
VI.4.3.
Processo de recurso
Informações precisas sobre o(s) prazo(s) de recurso:
5 dias
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
19/07/2023