1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município da Horta
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Empreitada de construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta
Descrição: Construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta
Identificador do procedimento: 937ec969-025a-477d-afab-c8e71825d1a5
Identificador interno: CPI/2/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Informações sobre o processo podem ser encontradas na plataforma eletrónica AcinGov
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45210000 Construção de edifícios
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Horta (Matriz)
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 500 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Empreitada de construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta
Descrição: Construção de 16 habitações na rua de S. João, freguesia da Matriz, Concelho da Horta
Identificador interno: CPI/2/2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45210000 Construção de edifícios
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Horta (Matriz)
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 3 500 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Descrição: Estratégia Local de habitação do Município da Horta
Objetivo social promovido: Acessibilidade para todos
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Qualidade técnica da proposta
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 55
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 45
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 02/09/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: 1. A obra deve ser executada de acordo com as regras da arte e em perfeita conformidade com o projeto, com o presente caderno de encargos e com as demais condições técnicas contratualmente estipuladas. 2. Relativamente às técnicas construtivas a adotar, fica o cocontratante obrigado a seguir, no que seja aplicável aos trabalhos a realizar, o conjunto de prescrições técnicas definidas nos termos da Cláusula 3.ª do caderno de encargos
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Financiamento de acordo com a candidatura no âmbito do Aviso RE‐C02‐i05 ‐ Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, para edificar 16 habitações na Rua de São João, na cidade da Horta.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município da Horta
Informações sobre os prazos de recurso: sem informações adicionais
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município da Horta
Número de registo: 512073821
Departamento: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais da Câmara Municipal da Horta
Endereço postal: Largo Duque de Ávila e Bolama
Cidade: Horta
Código postal: 9900-141
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
Ponto de contacto: Divisão de Urbanismo e Obras Municipais da Câmara Municipal da Horta
Telefone: 292202000
Fax: 292293990
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: e5f34161-6021-4245-8b25-81160f60f2d5 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 09/07/2025 17:20:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 453554-2025
N.º de edição do JO S: 131/2025
Data de publicação: 11/07/2025