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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Forma jurídica do adquirente: Empresa pública
Atividade da autoridade adjudicante: Proteção ambiental
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de duas Viaturas de Recolha de Biorresíduos e uma Viatura de Lavagem de Contentores de Biorresíduos, através do Programa - Algarve 2030
Descrição: Aquisição de duas Viaturas de Recolha de Biorresíduos e uma Viatura de Lavagem de Contentores de Biorresíduos, através do Programa - Algarve 2030
Identificador do procedimento: d575f209-94f9-434e-bf3e-19b8ac33cc5c
Identificador interno: CPI/24/2025
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Procedimento prévio que tem por objeto a Aquisição de duas Viaturas de Recolha de Biorresíduos e uma Viatura de Lavagem de Contentores de Biorresíduos, através do Programa - Algarve 2030 que está dividido em três lotes. Principais Características/regras constam nas peças do procedimento (Programa e Cadernos de Encargos).
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34144510 Veículos para resíduos
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Olhão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 640 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 3
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 3
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Aquisição de uma viatura de 26 ton de 3 eixos, com compactador de resíduos e grua para recolha de Biorresíduos
Descrição: Aquisição de uma viatura de 26 ton de 3 eixos, com compactador de resíduos e grua para recolha de Biorresíduos
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34144510 Veículos para resíduos
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Olhão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 200 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Características Técnicas
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Prazo de Entrega
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Informações sobre a execução do contrato constam nas peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos).
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Informações sobre as condições financeiras constam na peças do procedimento (Caderno de Encargos). Resumo da condições de pagamento: 1. As quantias devidas pela Ambiolhão, E.M. serão liquidadas no prazo máximo de 60 dias e em conformidade com o disposto nos art.os 299.º e 299.º-A do Código dos Contratos Públicos, na sequência da receção da(s) respetiva(s) fatura(s) emitida(s) pelo cocontratante à Ambiolhão, E.M., após vencimento da obrigação respetiva. 2. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a entrega e aceitação dos bens objeto do contrato. 3. Nos termos do art.º 299.º-B do Código dos Contratos Públicos, o cocontratante está obrigado a emitir faturas eletrónicas. 4. O pagamento será efetuado após a confirmação da fatura pelo Gestor do Contrato. 5. O cocontratante deverá fazer referência ao número do processo que lhe deu origem. 6. Em caso de discordância por parte da Ambiolhão, E. M., quanto aos valores indicados numa fatura, ou outros elemento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com os artigos do 267º ao 274º do Código dos Contratos Públicos.
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Aquisição de uma viatura de 26 ton de 3 eixos, com compactador de resíduos e grua para recolha de Biorresíduos
Descrição: Aquisição de uma viatura de 26 ton de 3 eixos, com compactador de resíduos e grua para recolha de Biorresíduos
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34144510 Veículos para resíduos
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Olhão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 200 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Características Técnicas
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Prazo de Entrega
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Informações sobre a execução do contrato constam nas peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos).
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Informações sobre as condições financeiras constam na peças do procedimento (Caderno de Encargos). Resumo da condições de pagamento: 1. As quantias devidas pela Ambiolhão, E.M. serão liquidadas no prazo máximo de 60 dias e em conformidade com o disposto nos art.os 299.º e 299.º-A do Código dos Contratos Públicos, na sequência da receção da(s) respetiva(s) fatura(s) emitida(s) pelo cocontratante à Ambiolhão, E.M., após vencimento da obrigação respetiva. 2. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a entrega e aceitação dos bens objeto do contrato. 3. Nos termos do art.º 299.º-B do Código dos Contratos Públicos, o cocontratante está obrigado a emitir faturas eletrónicas. 4. O pagamento será efetuado após a confirmação da fatura pelo Gestor do Contrato. 5. O cocontratante deverá fazer referência ao número do processo que lhe deu origem. 6. Em caso de discordância por parte da Ambiolhão, E. M., quanto aos valores indicados numa fatura, ou outros elemento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com os artigos do 267º ao 274º do Código dos Contratos Públicos.
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Aquisição de viatura de 19 ton de 2 eixos, com equipamento lava-contentores
Descrição: Aquisição de viatura de 19 ton de 2 eixos, com equipamento lava-contentores
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 34144510 Veículos para resíduos
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Olhão
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 240 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 60
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Características Técnicas
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 30
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Prazo de Entrega
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 08/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Informações sobre a execução do contrato constam nas peças do procedimento (Programa e Caderno de Encargos).
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Condições financeiras: Informações sobre as condições financeiras constam na peças do procedimento (Caderno de Encargos). Resumo da condições de pagamento: 1. As quantias devidas pela Ambiolhão, E.M. serão liquidadas no prazo máximo de 60 dias e em conformidade com o disposto nos art.os 299.º e 299.º-A do Código dos Contratos Públicos, na sequência da receção da(s) respetiva(s) fatura(s) emitida(s) pelo cocontratante à Ambiolhão, E.M., após vencimento da obrigação respetiva. 2. Para efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida com a entrega e aceitação dos bens objeto do contrato. 3. Nos termos do art.º 299.º-B do Código dos Contratos Públicos, o cocontratante está obrigado a emitir faturas eletrónicas. 4. O pagamento será efetuado após a confirmação da fatura pelo Gestor do Contrato. 5. O cocontratante deverá fazer referência ao número do processo que lhe deu origem. 6. Em caso de discordância por parte da Ambiolhão, E. M., quanto aos valores indicados numa fatura, ou outros elemento
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Informações sobre os prazos de recurso: De acordo com os artigos do 267º ao 274º do Código dos Contratos Públicos.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Ambiolhão - Empresa Municipal de Ambiente de Olhão, E. M.
Número de registo: 509680780
Departamento: Setor de Contratação e Aprovisionamento
Endereço postal: Largo Sebastião Martins Mestre
Cidade: Olhão
Código postal: 8700-349
Subdivisão do país (NUTS): Algarve (PT150)
País: Portugal
Ponto de contacto: Setor de Contratação e Aprovisionamento
Telefone: 289720000
Fax: 289720009
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 459064fc-3788-4299-a1c7-63e5a7b838dd - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 09/07/2025 12:00:03 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 454588-2025
N.º de edição do JO S: 131/2025
Data de publicação: 11/07/2025