476188-2026 - Concurso
Espanha – Serviços de transporte público rodoviário – Servicio de transporte colectivo urbano de Chiclana de la Frontera.
OJ S 131/2026 10/07/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficialPleno del Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera
Correio eletrónicocontratacion-bienes@chiclana.es
Forma jurídica do adquirenteAutoridade local
Atividade da autoridade adjudicanteServiços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
TítuloServicio de transporte colectivo urbano de Chiclana de la Frontera.
DescriçãoConstituye el objeto del presente contrato la prestación del servicio público de transporte colectivo urbano de viajeros del municipio de Chiclana de la Frontera, en la modalidad de contrato de servicios, que conlleva prestaciones directas a favor de la ciudadanía, según lo contenido en el Pliego de Prescripciones Técnicas, suscrito por el Ingeniero Municipal de Caminos, Canales y Puertos, Javier Jiménez Manfredi, con fecha 16 de junio de 2026, aprobado por acuerdo del Pleno de la Corporación de 30 de junio de 2026.
Identificador do procedimento065b06cb-59c1-4805-b075-baf2e306a4e0
Identificador interno77/2023
Tipo de procedimentoAberto
O procedimento é aceleradonão
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contratoServiços
Classificação principal (cpv): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS)Cádiz (ES612)
PaísEspanha
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA35 526 189,97 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusãoAnúncio
InsolvênciaNo acreditar las condiciones de solvencia económica o técnica previstas en el PCAP.
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionaisEstar afectada por alguna de las circunstancias que enumera el artículo 71 de la LCSP como prohibitivas para contratar.
5. Lote
5.1.
LoteLOT-0000
TítuloServicio de transporte colectivo urbano de Chiclana de la Frontera.
DescriçãoConstituye el objeto del presente contrato la prestación del servicio público de transporte colectivo urbano de viajeros del municipio de Chiclana de la Frontera, en la modalidad de contrato de servicios, que conlleva prestaciones directas a favor de la ciudadanía, según lo contenido en el Pliego de Prescripciones Técnicas, suscrito por el Ingeniero Municipal de Caminos, Canales y Puertos, Javier Jiménez Manfredi, con fecha 16 de junio de 2026, aprobado por acuerdo del Pleno de la Corporación de 30 de junio de 2026.
Identificador interno77/2023
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contratoServiços
Classificação principal (cpv): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS)Cádiz (ES612)
PaísEspanha
5.1.3.
Duração estimada
Duração10 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas0
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada
A participação não está reservada.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)não
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégicaInexistência de contratação pública estratégica
Abordagem para reduzir os impactos ambientaisOutros
Objetivo social promovidoCondições de trabalho justas
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleçãoAnúncio
CritérioFaturamento geral anual
Descrição do critério de seleçãoCifra anual de negocio
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério
TipoPreço
Descrição1.a) Oferta económica .
Categoria do critério de adjudicação pesoPonderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação25
Critério
TipoQualidade
Descrição1.b) Adscripción al servicio de un microbús propulsado por GNC para la renovación de la flota..
Categoria do critério de adjudicação pesoPonderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação12
Critério
TipoQualidade
Descrição1.c) Mejora de la calidad de atención a los usuarios en el Intercambiador del río Iro..
Categoria do critério de adjudicação pesoPonderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação9
Critério
TipoQualidade
Descrição1.d) Realización de campaña publicitaria inicial.
Categoria do critério de adjudicação pesoPonderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação5
Critério
TipoQualidade
Descrição2.- Memoria técnica..
Categoria do critério de adjudicação pesoPonderação (pontos, valor exato)
N.º do critério de adjudicação49
5.1.11.
Documentos do concurso
Endereço dos documentos do concursohttps://contrataciondelestado.es/wps/poc?uri=deeplink:detalle_licitacion&idEvl=cAOdPmRvYIoZDGvgaZEVxQ%3D%3D
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação
Apresentação por via eletrónicaNecessário
Endereço para apresentaçãohttps://contrataciondelestado.es/wps/poc?uri=deeplink:detalle_licitacion&idEvl=cAOdPmRvYIoZDGvgaZEVxQ%3D%3D
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaçãoespanhol
Catálogo eletrónicoNão autorizado
Prazo para a receção das propostas17/08/2026 13:30:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida2 Meses
Informações sobre a abertura pública
Data de abertura19/08/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
LocalSala de reuniones del Servicio de Contratación y Patrimonio
Data de abertura16/09/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
LocalSala de Reuniones del Servicio de Contratación y Patrimonio.
Data de abertura19/08/2026 09:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
LocalSala de reuniones del Servicio de Contratación y Patrimonio
Condições do contrato
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegidoNão
Condições relacionadas com a execução do contratoLa empresa contratista deberá cumplir las condiciones especiales de ejecución previstas en la cláusula 29 del PCAP. Estas obligaciones tendrán el carácter de obligaciones contractuales esenciales, y su incumplimiento podrá dar lugar a la resolución del contrato de conformidad con lo establecido en el artículo 212.f) de la LCSP..
Faturação eletrónicaPermitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicasnão
Será utilizado o pagamento eletróniconão
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recursoPleno del Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera - Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera
Informações sobre os prazos de recurso: Frente a los acuerdos adoptados por el órgano de contratación en este procedimiento se podrá interponer potestativamente el recurso especial en materia de contratación previsto en el artículo 44 de la LCSP, que se resolverá por el Tribunal de Recursos Contractuales de la Diputación de Cádiz en virtud de Convenio de Colaboración suscrito entre la Diputación Provincial de Cádiz y este Excmo. Ayuntamiento con fecha 1 de septiembre de 2023. En caso de no hacer uso del recurso indicado antes, podrá interponer recurso contencioso-administrativo ante el Juzgado de ese orden jurisdiccional, con sede en Cádiz.
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recursoPleno del Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera - Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficialPleno del Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera
Número de registo31037180147478
Número de registoP1101500E
CidadeChiclana de la Frontera
Código postal11130
Subdivisão do país (NUTS)Cádiz (ES612)
PaísEspanha
Ponto de contactoPleno del Ayuntamiento de Chiclana de la Frontera
Correio eletrónicocontratacion-bienes@chiclana.es
Telefone956490003
Endereço Internethttps://www.chiclana.es/delegaciones-y-servicios/contratacion-y-patrimonio/
Perfil do adquirentehttps://contrataciondelestado.es/wps/poc?uri=deeplink:perfilContratante&idBp=ODX90bzYZKkQK2TEfXGy%2BA%3D%3D
Outros pontos de contacto
Nome oficialAyuntamiento de Chiclana de la Frontera
CidadeChiclana de la Frontera
Código postal11130
Subdivisão do país (NUTS)Madrid (ES300)
PaísEspanha
Correio eletrónicocontratacion-bienes@chiclana.es
Telefone+34 956490003
Endereço Internethttps://www.chiclana.es/
Outros pontos de contacto
Nome oficialAyuntamiento de Chiclana de la Frontera
CidadeChiclana de la Frontera
Código postal11130
Subdivisão do país (NUTS)Cádiz (ES612)
PaísEspanha
Correio eletrónicocontratacion-bienes@chiclana.es
Telefone+34 956490003
Endereço Internethttps://www.chiclana.es/
Funções desta organização
Adquirente
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio5612900c-8d73-4775-90de-0a12ba334197  -  01
Tipo de formulárioConcurso
Tipo de anúncioAnúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio16
Data de envio do anúncio09/07/2026 13:51:46 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponívelespanhol
Número de publicação do anúncio476188-2026
N.º de edição do JO S131/2026
Data de publicação10/07/2026