1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Auftraggeber ist die Republik Österreich (Bund), vertreten durch die Bundesministerin für Justiz.
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Segurança e ordem pública
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Bundesbeschaffung GmbH
Forma jurídica do adquirente: Autoridade da administração central
Atividade da autoridade adjudicante: Assuntos económicos
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Übersetzungsdienstleistungen BMJ
Descrição: Gegenstand dieser Rahmenvereinbarung ist die Erbringung von Übersetzungsdienstleistungen.
Identificador do procedimento: 11e91580-bcec-4ebf-b4de-738000dd40b7
Identificador interno: 5195.05481
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Der Abschluss der Rahmenvereinbarung erfolgt nach Durchführung eines Offenen Verfahrens im Oberschwellenbereich nach den Bestimmungen des BVergG 2018 in der jeweils geltenden Fassung und den dazu ergangenen Verordnungen.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79530000 Serviços de tradução
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 4 000 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 4 000 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Übersetzungsdienstleistungen BMJ
Descrição: Gegenstand dieser Rahmenvereinbarung ist die Erbringung von Übersetzungsdienstleistungen.
Identificador interno: 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 79530000 Serviços de tradução
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Extra-Regio NUTS 3 (ATZZZ)
País: Áustria
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 16/11/2026
Duração: 60 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 4 000 000,00 EUR
Valor máximo do acordo-quadro: 4 000 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Requisito na proposta
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): sim
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
Informações adicionais: Die Rahmenvereinbarung kommt mit Zuschlagserteilung zustande. Die Rahmenvereinbarung endet am 30.11.2031.
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.11.
Documentos do concurso
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: alemão
Catálogo eletrónico: Não autorizado
Variantes: Não autorizado
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 10/08/2026 11:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 5 Meses
Informações sobre a abertura pública:
Data de abertura: 10/08/2026 11:00:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Siehe Ausschreibungsunterlagen
Faturação eletrónica: Necessário
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: sim
Será utilizado o pagamento eletrónico: sim
Forma jurídica que tem de ser assumida por um grupo de proponentes ao qual seja adjudicado um contrato: Im Auftragsfall erbringt die Bietergemeinschaft die Leistung als Arbeitsgemeinschaft (ARGE) und schuldet die Bietergemeinschaft als ARGE dem Auftraggeber/den Auftraggebern die solidarische Leistungserbringung.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Acordo-quadro, sem reabertura de concurso
Número máximo de participantes: 1
Justificação da duração do acordo-quadro: Die Leistungen erfordern eine umfassende Einarbeitung in justizspezifische Abläufe und Qualitätsanforderungen sowie die Einrichtung und Nutzung der für die elektronische Kommunikation mit der Justiz erforderlichen technischen Infrastruktur, daher entstehen für den Auftragnehmer höhere Initiativkosten. Die gewählte Laufzeit ermöglicht den Aufbau und Erhalt dieses spezifischen Know-hows, gewährleistet Kontinuität und gleichbleibende Qualität der Leistungserbringung, reduziert den administrativen Aufwand und erhöht die Leistungsbereitschaft der Auftragnehmer.
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Bundesverwaltungsgericht
Informações sobre os prazos de recurso: § 343 BVergG 2018
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Bundesbeschaffung GmbH
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso: Bundesbeschaffung GmbH
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Bundesverwaltungsgericht
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Auftraggeber ist die Republik Österreich (Bund), vertreten durch die Bundesministerin für Justiz.
Número de registo: 9110003451417
Endereço postal: Museumstraße 7
Cidade: Wien
Código postal: 1070
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
Ponto de contacto: Bundesbeschaffung GmbH
Telefone: +43 152152-0
Fax: +43 124570-99
Funções desta organização:
Adquirente
Líder do grupo
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Bundesbeschaffung GmbH
Número de registo: 210220y
Endereço postal: Lassallestraße 9b
Cidade: Wien
Código postal: 1020
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
Ponto de contacto: Bundesbeschaffung GmbH
Telefone: +43 124570-0
Fax: +43 124570-99
Funções desta organização:
Adquirente
Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Bundesverwaltungsgericht
Número de registo: 9110008059823
Endereço postal: Erdbergstraße 192-196
Cidade: Wien
Código postal: 1030
Subdivisão do país (NUTS): Wien (AT130)
País: Áustria
Telefone: +43 160149
Funções desta organização:
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Identificador/versão do anúncio: 26452d1d-95fb-40b9-a036-b71ac3517c14 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 09/07/2026 12:02:00 (UTC+02:00) hora da Europa Oriental, hora de verão da Europa Central
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: alemão
Número de publicação do anúncio: 476328-2026
N.º de edição do JO S: 131/2026
Data de publicação: 10/07/2026