476703-2026 - Concurso
Espanha – Serviços de cantinas escolares – Contrato de servicios de cocina, reservado para CET de iniciativa social, en modalidad de catering para los comedores de las guarderías municipales: La Pau, El Nido y El Triángulo
OJ S 131/2026 10/07/2026
Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Serviços
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficialAjuntament de Tàrrega
Correio eletrónicoajuntament@tarrega.cat
Forma jurídica do adquirenteAutoridade local
Atividade da autoridade adjudicanteServiços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
TítuloContrato de servicios de cocina, reservado para CET de iniciativa social, en modalidad de catering para los comedores de las guarderías municipales: La Pau, El Nido y El Triángulo
DescriçãoEl objeto del presente contrato es la prestación del servicio de catering (almuerzo) en los comedores de las Guarderías Municipales de Tàrrega “El Niu”, “La Pau” y “El Triangle”, con carácter reservado a Centros Especiales de Trabajo de Iniciativa Social, de conformidad con la disposición adicional cuarta de la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público. El servicio se prestará mediante la elaboración de las comidas en cocina externa de la empresa adjudicataria y su posterior transporte y entrega en los centros, de acuerdo con las condiciones establecidas en este pliego y en el Pliego de prescripciones técnicas particulares.
Identificador do procedimento0e3427b2-e16b-4abf-b484-fb3b5ed9acc2
Tipo de procedimentoAberto
O procedimento é aceleradonão
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contratoServiços
Classificação principal (cpv): 55523100 Serviços de cantinas escolares
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS)Lleida (ES513)
PaísEspanha
Informações adicionaisTàrrega
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusãoDocumento do concurso
5. Lote
5.1.
LoteLOT-0000
TítuloContrato de servicios de cocina, reservado para CET de iniciativa social, en modalidad de catering para los comedores de las guarderías municipales: La Pau, El Nido y El Triángulo
DescriçãoEl objeto del presente contrato es la prestación del servicio de catering (almuerzo) en los comedores de las Guarderías Municipales de Tàrrega “El Niu”, “La Pau” y “El Triangle”, con carácter reservado a Centros Especiales de Trabajo de Iniciativa Social, de conformidad con la disposición adicional cuarta de la Ley 9/2017, de 8 de noviembre, de contratos del sector público. El servicio se prestará mediante la elaboración de las comidas en cocina externa de la empresa adjudicataria y su posterior transporte y entrega en los centros, de acuerdo con las condiciones establecidas en este pliego y en el Pliego de prescripciones técnicas particulares.
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contratoServiços
Classificação principal (cpv): 55523100 Serviços de cantinas escolares
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS)Lleida (ES513)
PaísEspanha
Informações adicionaisTàrrega
5.1.3.
Duração estimada
Duração4 Anos
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada
A participação está reservada a oficinas protegidas e a operadores económicos que visem a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas.
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleçãoDocumento do concurso
5.1.11.
Documentos do concurso
Endereço dos documentos do concursohttps://contractaciopublica.cat/ca/perfils-contractant/detall/812519
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação
Apresentação por via eletrónicaNecessário
Endereço para apresentaçãohttps://contractaciopublica.cat/ca/perfils-contractant/detall/812519
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participaçãocatalãoespanholinglêsoccitano
Catálogo eletrónicoNão autorizado
Prazo para a receção das propostas07/08/2026 14:00:00 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida2 Meses
Condições do contrato
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegidoNão
Faturação eletrónicaPermitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicasnão
Será utilizado o pagamento eletrónicosim
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recursoTribunal Català de Contractes del Sector Públic
Informações sobre os prazos de recurso: Dado que se trata de un contrato de servicios con un valor estimado superior a 100.000 euros, son susceptibles de recurso especial en materia de contratación, de acuerdo con el artículo 44 de la LCSP: los anuncios de licitación, los pliegos y los documentos contractuales que establezcan las condiciones que deben regir la contratación; los actos de trámite que decidan directa o indirectamente sobre la adjudicación, determinen la imposibilidad de continuar el procedimiento o produzcan indefensión o perjuicio irreparable a derechos o intereses legítimos; los acuerdos de adjudicación del contrato; y las modificaciones del contrato basadas en el incumplimiento de lo que establecen los artículos 204 y 205 de la LCSP, cuando se entienda que la modificación debería haber sido objeto de una nueva adjudicación. Este recurso tiene carácter potestativo, es gratuito para las personas recurrentes y se interpondrá ante el Tribunal Catalán de Contratos del Sector Público, en los plazos establecidos en el artículo 50 de la LCSP.
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficialAjuntament de Tàrrega
Número de registo812519
Endereço postalMajor
CidadeNo consta
Código postal25300
Subdivisão do país (NUTS)Lleida (ES513)
PaísEspanha
Correio eletrónicoajuntament@tarrega.cat
Telefone973311608
Endereço Internetwww.tarrega.cat
Funções desta organização
Adquirente
8.1.
ORG-0002
Nome oficialTribunal Català de Contractes del Sector Públic
Número de registo999999999
Endereço postaldel Foc
CidadeNo consta
Código postal08038
Subdivisão do país (NUTS)Barcelona (ES511)
PaísEspanha
Correio eletrónicotccsp@gencat.cat
Telefone933162000
Endereço Internethttps://contractacio.gencat.cat/ca/contacte/tccsp/
Funções desta organização
Instância de recurso
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncioaea232f6-b21d-45cd-b806-038edbdb7bb1  -  01
Tipo de formulárioConcurso
Tipo de anúncioAnúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio16
Data de envio do anúncio08/07/2026 13:45:20 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponívelespanhol
Número de publicação do anúncio476703-2026
N.º de edição do JO S131/2026
Data de publicação10/07/2026