1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA E RESPETIVOS VERTICAIS INTELIGENTES FUNCIONAIS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES AMA | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-I08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR]
Descrição: AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA E RESPETIVOS VERTICAIS INTELIGENTES FUNCIONAIS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES AMA | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-I08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR]
Identificador do procedimento: ec5f4567-3adc-46c5-867d-de85873036d4
Identificador interno: 01/CLPQ/AMRAM/2025
Tipo de procedimento: Limitado
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: As regras completas aplicáveis ao processo podem ser encontradas nas peças procedimentais, nomeadamente no Anúncio, Caderno de encargos e no Programa de Procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software
Classificação adicional (cpv): 35125100 Sensores, 71356200 Serviços de assistência técnica
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Funchal
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 604 190,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA E RESPETIVOS VERTICAIS INTELIGENTES FUNCIONAIS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES AMA | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-I08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR]
Descrição: AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO URBANA E RESPETIVOS VERTICAIS INTELIGENTES FUNCIONAIS CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-i08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES AMA | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-I08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR]
Identificador interno: 01/CLPQ/AMRAM/2025
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 72200000 Serviços de consultoria e de programação de software
Classificação adicional (cpv): 35125100 Sensores, 71356200 Serviços de assistência técnica
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Funchal
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 1 604 190,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Ainda não é conhecida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): não
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Outros
Descrição: Fator Preço (P)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 65
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Fator Gestor do Projeto (GP)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 15
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Fator Recursos Humanos/Quadro Europeu de Qualificações (RH/QEQ)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
Critério:
Tipo: Qualidade
Nome: Outros
Descrição: Fator Recursos Humanos/Experiência na área da Certificação (RH/EC)
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 10
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 17/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: A versão específica do software desenvolvido, adaptado às necessidades dos diversos municípios e efetuada no âmbito da execução do presente contrato, bem como, os equipamentos e licenças software fornecidos e associados a este, garante de bom funcionamento integral de toda a plataforma, são propriedade do Contraente Público, não sendo devida qualquer contrapartida para além do preço a pagar nos termos do contrato. O Cocontratante obriga-se a remeter ao Contraente Público, os suportes documentos e/ou digitais do software desenvolvido e instalado e demais equipamentos fornecidos. A Contraente Público no quilate de proprietário dos serviços e entregáveis objeto do presente procedimento, disporá dos mesmos livremente, em qualquer momento, direta ou indiretamente, por si ou por terceiros por si autorizados, podendo, designadamente, introduzir nos mesmos quaisquer alterações, não sendo para tal necessário o consentimento do adjudicatário, nem sendo ao mesmo devida por esse facto qualquer q
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: O procedimento é lançado no âmbito da candidatura da responsabilidade da AMRAM, enquadrada, aprovada e financiada a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Aviso de Abertura de Concurso n.º 01/C19-i08/2024 Territórios Inteligentes AMA | Aquisição e desenvolvimento de Plataformas de Gestão Urbana, denominada por MADEIRA CONECTADA e com o número de Projeto 13548. A forma de pagamento é a descrita no Caderno de Encargos.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Informações sobre os prazos de recurso: 30 dias úteis nos termos do n.º 2 do artigo 193.º do Código do Procedimento Administrativo
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Número de registo: 511027303
Departamento: Conselho Executivo
Endereço postal: Rua da Mouraria, n. 44-46
Cidade: Funchal
Código postal: 9004-508
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Conselho Executivo
Telefone: 291200730
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: ef9ad9f0-340c-4010-a0cb-076e8746bf29 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 18/07/2025 18:20:01 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 477194-2025
N.º de edição do JO S: 138/2025
Data de publicação: 22/07/2025