2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71630000 Serviços técnicos de inspecção e ensaio
2.1.4.
Informações gerais
Informações adicionais: Auf das allfällige Erfordernis einer behördlichen Entscheidung für die Zulässigkeit der Ausübung einer Tätigkeit in Österreich sowie auf die Verpflichtung gemäß §§ 21 bzw. 194 Abs. 1 des Bundesvergabegesetzes 2018 wird ausdrücklich hingewiesen. §§ 21 bzw. 194 Abs. 1 des Bundesvergabegesetzes 2018 verpflichtet Bewerber oder Bieter, die im Gebiet einer anderen Vertragspartei des EWR-Abkommens oder in der Schweizerischen Eidgenossenschaft (Schweiz) ansässig sind und die für die Ausübung einer Tätigkeit in Österreich eine behördliche Entscheidung betreffend ihre Berufsqualifikation einholen müssen, ein darauf gerichtetes Verfahren möglichst umgehend, jedenfalls aber vor Ablauf der Angebotsfrist einzuleiten. Für reglementierte Gewerbe (§ 94 der Gewerbeordnung 1994) wird diesbezüglich auf die §§ 373a bis 373e der Gewerbeordnung 1994 hingewiesen.
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Anúncio
Corrupção: {0}
Fraude: {0}
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo: {0}
Participação numa organização criminosa: {0}
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas: {0}
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos: {0}
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental: {0}
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral: {0}
Violação das obrigações no domínio da legislação social: {0}
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência: {0}
Falta profissional grave: {0}
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento: {0}
Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa: {0}
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação: {0}
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação: {0}
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis: {0}
Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país: {0}
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais: {0}
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social: {0}
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos: {0}
Atividades suspensas: {0}
Falência: {0}
Insolvência: {0}
Ativos sob gestão por um liquidatário: {0}
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional: {0}