See the notice on TED website
1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Concurso tendente à celebração de Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada Madeira
Descrição: Contrato para Aquisição de Bens e Equipamentos para afetar ao Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada Madeira.
Identificador do procedimento: ae345ef2-c78f-4e98-8652-df03f70bb799
Identificador interno: CPI/1/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: sim
Justificação do procedimento acelerado: A presente contratação insere-se no âmbito da execução de projeto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), estando a sua conclusão do projeto prevista para 31 de agosto de 2026 e a elegibilidade de despesa estritamente condicionada ao prazo de execução, que em princípio termina a 30 de setembro de 2026 (execução financeira). O imóvel a que se destinam os bens encontra-se, à data, a ser alvo de uma empreitada de reabilitação e requalificação profunda, com previsão de entrega de obra e receção provisória no final de agosto de 2026. A entidade adjudicante não dispõe de instalações próprias para o armazenamento dos bens, caso a entrega ocorresse antes da conclusão da referida empreitada, sendo que o armazenamento em local de obra colocaria em risco a integridade física dos materiais devido a poeiras, humidade e circulação de trabalhadores da empreitada. DA URGÊNCIA E IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA O lançamento do presente procedimento em data anterior revelou-se impossível e contraproducente, dado que a entrega e montagem dos bens são prestações acessórias indissociáveis da aquisição. A instalação prematura impediria a correta aferição de defeitos ou vícios ocultos aquando da entrega, prejudicando o exercício do direito de garantia e o pedido de substituição de bens não conformes. O hiato temporal entre o final da empreitada e o final do prazo de execução do PRR (31 de agosto) é extremamente exíguo, exigindo uma celeridade procedimental incompatível com os prazos normais de apresentação de propostas. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA Nos termos do n.º 3 do Artigo 136.º do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Decreto-Lei n.º 18/2008), é permitida a redução dos prazos para a apresentação de propostas sempre que a urgência o reclame e esteja devidamente fundamentada, e in casu justifica-se já que visa garantir o cumprimento das metas e marcos contratualizados com a União Europeia. A redução do prazo para 15 dias, afigura-se como a única medida capaz de assegurar que o contrato seja celebrado, os bens entregues, instalados e pagos dentro da janela de elegibilidade do financiamento comunitário. CONCLUSÃO E DECISÃO Face ao exposto, e considerando o risco iminente de perda de financiamento PRR e a impossibilidade logística de receção antecipada dos bens, a Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada decidiu pela aplicação do prazo reduzido de apresentação de propostas, ao abrigo do n.º 3 do Artigo 136.º do CCP.
Principais características do processo: Conforme descritas nas peças do procedimento.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 39100000 Mobiliário
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 312 527,24 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.5.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Número máximo de lotes para os quais um proponente pode apresentar propostas: 6
Condições do contrato:
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente no quadro de um contrato: 6
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.
Descrição: Mobiliário de Quartos 33192100-3 - Camas para medicina; 39143112-4 - Colchões; 33192000-2 - Mobiliário para fins médicos.
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33192100 Camas para medicina
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 143 469,88 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório
Descrição: Mobiliário de Escritório 39130000-2 - Mobiliário de escritório; 39121100-7 - Secretárias; 39113000-7- Assentos diversos (cadeiras de escritório
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 39130000 Mobiliário de escritório
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 8 274,14 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.
Descrição: Mobiliário de Lar 33192300- Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 39142000- Mobiliário de jardim.
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33192300 Mobiliário para fins médicos, excepto camas e mesas
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 48 440,28 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.
Descrição: Material de Saúde 33100000-1 - Equipamento médico; 33192300 - Mobiliário para fins médicos, exceto camas e mesa; 33192600 - Equipamento elevatório para o sector dos cuidados de saúde; 37400000 - Equipamento e artigos de desporto.
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33100000 Equipamento médico
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 38 164,99 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Descrição: Equipamento Multimédia 30200000 - Equipamento e material informático; 32000000 - Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins.
Identificador interno: LOT-0005
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 30200000 Equipamento e material informático
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 18 301,58 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
5.1.
Lote: LOT-0006
Título: 39291000-8 - Material para lavandaria
Descrição: 39291000-8 - Material para lavandaria
Identificador interno: LOT-0006
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 39291000 Material para lavandaria
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada - São Vicente
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 20 Dias
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 55 876,37 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Preço
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 23/07/2026 23:59:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: As que se encontram consignadas nas peças do procedimento.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Informações sobre os prazos de recurso: 5 DIAS CONFORME CCP
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada
Número de registo: 511084447
Departamento: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.
Endereço postal: Estrada Padre Casimiro de Freitas Abreu, nº 4, Ponta Delgada
Cidade: São Vicente
Código postal: 9240-105
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial do Bom Jesus da Ponta Delgada.
Telefone: 291862959
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 28f9e325-cc7e-4a9f-97a4-f75c0759a8f3 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 08/07/2026 11:45:34 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 479292-2026
N.º de edição do JO S: 131/2026
Data de publicação: 10/07/2026