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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: ICP20240021-SISTEMA DE VACUO - COLHEITA DE SANGUE - RENOVAVEL
Descrição: ICP20240021-SISTEMA DE VACUO - COLHEITA DE SANGUE - RENOVAVEL
Identificador do procedimento: 635f98c4-fb85-4959-a4a5-ff56f1ff009b
Anúncio anterior: 196501-2024
Identificador interno: ICP20240021
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
2.1.2.
Local de execução
Endereço postal: Avenida Luís de Camões nº57
Cidade: Funchal
Código postal: 9004-514
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 470 049,48 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: AGULHAS, ADAPRADOR E PORTA TUBOS PARA SISTEMA DE VACUO
Descrição: AGULHAS, ADAPRADOR E PORTA TUBOS PARA SISTEMA DE VACUO
Identificador interno: LOT-0001
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 226 020,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: PREÇO
Descrição: 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: 100%
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Peças do Procedimento
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que assina o contrato: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
5.1.
Lote: LOT-0002
Título: SISTEMA VACUO PARA COLHEITA DE SANGUE
Descrição: SISTEMA VACUO PARA COLHEITA DE SANGUE
Identificador interno: LOT-0002
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 238 794,48 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: 100%
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Peças do Procedimento
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que assina o contrato: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
5.1.
Lote: LOT-0003
Título: SISTEMA VACUO P/COLHEITA SANGUE EDTA DE 13X100MM
Descrição: SISTEMA VACUO P/COLHEITA SANGUE EDTA DE 13X100MM
Identificador interno: LOT-0003
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 5 115,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: 100%
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Peças do Procedimento
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que assina o contrato: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
5.1.
Lote: LOT-0004
Título: SISTEMA VACUO P/COLHEITA DE 6ML DE HEPARINA DE SODIO
Descrição: SISTEMA VACUO P/COLHEITA DE 6ML DE HEPARINA DE SODIO
Identificador interno: LOT-0004
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 54,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: 100%
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Peças do Procedimento
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
5.1.
Lote: LOT-0005
Título: SISTEMA VACUO P/COLHEITA METAIS PESADOS C/13X100MM
Descrição: SISTEMA VACUO P/COLHEITA METAIS PESADOS C/13X100MM
Identificador interno: LOT-0005
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Fornecimentos
Classificação principal (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
Classificação adicional (cpv): 33190000 Dispositivos e produtos médicos variados
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 36 Meses
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 2
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 66,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: 100%
Descrição do método a utilizar se a ponderação não puder ser expressa por critérios: 100%
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme Peças do Procedimento
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 466 998,00 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: BECTON DICKINSON PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta Becton lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Valor do concurso: 225 969,60 EUR
Classificação da proposta: 1
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: BECTON DICKINSON PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Data em que o vencedor foi escolhido: 18/07/2024
Data da celebração do contrato: 22/07/2024
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: CSPSAUDE-CENTRO DE SERVICOS PARTILHADOS,SA
Data em que o vencedor foi escolhido: 18/07/2024
Data da celebração do contrato: 24/07/2024
Organização que assina o contrato: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM), Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0002
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.3.
Proponentes não vencedores
Proponentes não vencedores:
Nome oficial: BECTON DICKINSON PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta Becton lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002
Valor do concurso: 238 566,00 EUR
Classificação da proposta: 1
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0003
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.3.
Proponentes não vencedores
Proponentes não vencedores:
Nome oficial: CSPSAUDE-CENTRO DE SERVICOS PARTILHADOS,SA
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta CSPSAUDE Lote 3
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0003
Valor do concurso: 2 462,40 EUR
Classificação da proposta: 1
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0004
Estatuto de seleção do vencedor: Nenhum vencedor foi selecionado e o concurso está fechado.
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Todas as propostas, pedidos de participação ou projetos foram retirados ou considerados inadmissíveis
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0005
Estatuto de seleção do vencedor: Nenhum vencedor foi selecionado e o concurso está fechado.
A razão pela qual um vencedor não foi escolhido: Todas as propostas, pedidos de participação ou projetos foram retirados ou considerados inadmissíveis
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Serviço de Saúde da Região Autônoma da Madeira, EPERAM(SESARAM,EPERAM)
Número de registo: BT-511228848
Departamento: Núcleo de aprovisionamento
Endereço postal: Avenida Luís Camões nº57
Cidade: Funchal
Código postal: 9004-514
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Núcleo de aprovisionamento
Telefone: +351291705610
Fax: +351291742545
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Instância de recurso
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Organização que fornece informações sobre o quadro normativo geral em matéria de fiscalidade que vigora no local de realização da prestação
Organização que assina o contrato
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: BECTON DICKINSON PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Número de registo: BT-514239743
Endereço postal: RUA ENGENHEIRO FERREIRA DIAS Nº 924 ENTRADA 41
Cidade: Porto
Código postal: 4100-246
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana do Porto (PT11A)
País: Portugal
Telefone: +351226168414
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0001
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: CSPSAUDE-CENTRO DE SERVICOS PARTILHADOS,SA
Número de registo: BT-508440246
Endereço postal: RUA PROF EGAS MONIZ Nº 11
Cidade: Aveiro
Código postal: 3700-111
Subdivisão do país (NUTS): Região de Aveiro (PT16D)
País: Portugal
Telefone: +351256892003
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt
Funções desta organização:
Proponente
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: afa3467f-fa1e-4822-a560-bd8ea6ab4467 - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 13/08/2024 14:44:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 492286-2024
N.º de edição do JO S: 159/2024
Data de publicação: 16/08/2024