2023-OJS163-511463-pt

Base jurídica:

Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.

Nome e endereços
Nome oficial: Autoridade Tributária e Aduaneira

Número de registo nacional: 600084779

Endereço postal: Rua da Prata 20-22

Localidade: Lisboa

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

Código postal: 1149-114

País: Portugal

Correio eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt

Endereço(s) Internet:

Endereço principal: www.portaldasfinancas.gov.pt

I.3.

Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: www.saphety.com

Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para eletronicamente para: www.saphety.com

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima

I.4.

Tipo de autoridade adjudicante
Organismo de direito público

I.5.

Atividade principal
Assuntos económicos e financeiros

Secção II: Objeto

II.1.

Quantidade ou âmbito do concurso

II.1.1.

Título

25/CLPQ-AT/2023 Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Gestão dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Número de referência: 25/CLPQ-AT/2023

II.1.2.

Código CPV principal
72200000 Serviços de consultoria e de programação de software

II.1.3.

Tipo de contrato
Serviços

II.1.4.

Descrição resumida

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Gestão dos Impostos Especiais sobre o Consumo

II.1.5.

Valor total estimado
Valor sem IVA: 697 566,55 EUR

II.1.6.

Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não

II.2.

Descrição

II.2.3.

Local de execução

Código NUTS: PT170 Área Metropolitana de Lisboa

II.2.4.

Descrição do concurso

Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional no âmbito da Gestão dos Impostos Especiais sobre o Consumo

II.2.5.

Critérios de adjudicação
O preço não é o único critério de adjudicação e todos os critérios se encontram enunciados apenas na documentação do concurso

II.2.6.

Valor estimado
Valor sem IVA: 697 566,55 EUR

II.2.7.

Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em dias: 3

O contrato é passível de recondução: não

II.2.10.

Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não

II.2.11.

Informação sobre as opções
Opções: não

II.2.13.

Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não

II.2.14.

Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.

Descrição

IV.1.1.

Tipo de procedimento
Concurso aberto

IV.1.3.

Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico

IV.1.8.

Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não

IV.2.

Informação administrativa

IV.2.2.

Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 06/09/2023 Hora local: 17:00

IV.2.3.

Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados

IV.2.4.

Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português

IV.2.6.

Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta
Duração em meses: 6 (a contar da data-limite para receção das propostas)

IV.2.7.

Condições de abertura das propostas
Data: 25/09/2023 Hora local: 10:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.

Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: não

VI.3.

Informação adicional

VI.4.

Procedimentos de recurso

VI.4.1.

Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço postal: Av Infante D. Henrique 1

Localidade: Lisboa

Código postal: 1149 009

País: Portugal

Correio eletrónico: gabinete.seaf@mf.gov.pt

VI.5.

Data de envio do presente anúncio
22/08/2023