1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Município de Viseu
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade)
Descrição: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade)
Identificador do procedimento: 71a7ad49-9d82-4d2b-8ed7-ac6792b4dfa7
Identificador interno: 2025 80_EDOC_2025_35615
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Este procedimento destina-se à construção de um edifício para instalação de vários serviços - 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade). As regras podem ser encontradas no Caderno de Encargos - Clausulas Técnicas, que constam do procedimento
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45210000 Construção de edifícios
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Viseu
Subdivisão do país (NUTS): Viseu Dão Lafões (PT16G)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 10 339 000,02 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Documento europeu único de contratação pública (DEUCP)
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade)
Descrição: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade)
Identificador interno: 2025 80_EDOC_2025_35615
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Obras
Classificação principal (cpv): 45210000 Construção de edifícios
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Viseu
Subdivisão do país (NUTS): Viseu Dão Lafões (PT16G)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Outra duração: Desconhecido
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 10 339 000,02 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública total ou parcialmente financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.7.
Contratação estratégica
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição: Incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados, enquanto, inclusive, critério de avaliação da proposta; Obtenção da certificação LEED, pelo menos, nível GOLD, que permite atestar a sustentabilidade dos edifícios, com o objetivo de ajudar a reduzir as mudanças climáticas, melhorar e proteger saúde das pessoas, proteger os recursos hídricos, proteger e apoiar a biodiversidade e os ecossistemas, promover a sustentabilidade e a regeneração dos materiais, através da gestão das emissões de carbono, o consumo da energia, a água, os resíduos, o transporte, os materiais e a qualidade do ambiente interno; Cumprimento dos requisitos legais, ressaltando a exigência de Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD); Implementação e desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental.
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Critérios de contratos públicos ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Objetivo social promovido: Outros
5.1.8.
Critérios de acessibilidade
Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Custo
Nome: Outros
Descrição: Outros
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Permitido
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Descrição da garantia financeira: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Prazo para a receção das propostas: 31/08/2025 23:59:59 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 120 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: Empreitada de Conceção - Construção (ECC) de um Edifício para Albergar 4 USF (Infante, Lusitana, Alves Martins e Viseu Cidade)
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: No âmbito do Auto de Transferência n.º ARS C_056/2023, entre a ARSC - Administração Regional de Saúde do Centro, I.P. (ARSC) e a Câmara Municipal de Viseu, doravante MUNICÍPIO DE VISEU, assinado em março de 2024.
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Município de Viseu
Informações sobre os prazos de recurso: Prazo para recurso é de 5 dias
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Município de Viseu
Número de registo: 506697320
Departamento: Câmara Municipal de Viseu
Endereço postal: Praça da República S/N
Cidade: Viseu
Código postal: 3514-501
Subdivisão do país (NUTS): Viseu Dão Lafões (PT16G)
País: Portugal
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Viseu
Telefone: 232427427
Fax: 232427742
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: d4921d05-4d01-49c8-a050-3066162c397b - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 01/08/2025 15:55:25 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 511492-2025
N.º de edição do JO S: 148/2025
Data de publicação: 05/08/2025