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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Infraestruturas de Portugal S.A.
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: ACOMPANHAMENTO À EMPREITADA EN 103 VINHAIS / BRAGANÇA
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ACOMPANHAMENTO À EMPREITADA EN 103 VINHAIS / BRAGANÇA"
Identificador do procedimento: a2e63873-f919-4559-a547-9aaa12471be2
Identificador interno: 10023078
Tipo de procedimento: Por negociação sem abertura prévia de concurso
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71530000 Serviços de consultoria em matéria de construção
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Douro (PT11D)
País: Portugal
Informações adicionais: EN103 - VINHAIS-BRAGANÇA
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 355 000,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0001
Título: ACOMPANHAMENTO À EMPREITADA EN 103 VINHAIS / BRAGANÇA
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ACOMPANHAMENTO À EMPREITADA EN 103 VINHAIS / BRAGANÇA"
Identificador interno: 10023078
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 71530000 Serviços de consultoria em matéria de construção
5.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Douro (PT11D)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 24 Meses
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 355 000,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Trata-se de um ajuste direto critério material ao abrigo do Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) subalínea
Descrição: Trata-se de um ajuste direto critério material ao abrigo do Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) subalínea
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Informações sobre os prazos de recurso: Conforme informação no Caderno de Encargos e/ou nos documentos anexos ao procedimento, e/ou Legislação em Vigor.
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação: Infraestruturas de Portugal S.A.
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 355 000,00 EUR
Adjudicação direta:
Justificação da adjudicação direta: O contrato só pode ser executado por um determinado operador económico devido à ausência de concorrência por razões técnicas
Outra justificação: Os serviços que constituem o objeto deste contrato só poderão ser confiados ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, por se tratar de uma instituição única em Portugal e pelo estrito cumprimento do estipulado no Despacho 23184/2002 (2.ª série), de 10 de outubro.
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0001
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.
Proposta:
Identificador da proposta: Proposta única
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Valor do concurso: 355 000,00 EUR
Classificação da proposta: 1
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: 10023078/DE/2026
Título: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DENOMINADA "ACOMPANHAMENTO À EMPREITADA EN 103 VINHAIS / BRAGANÇA"
Data da celebração do contrato: 16/07/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por via eletrónica
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 1
Tipo de apresentações recebidas: Propostas apresentadas por proponentes registados noutros países do Espaço Económico Europeu que não o país do adquirente
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de concursos registados em países fora do Espaço Económico Europeu
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
Tipo de apresentações recebidas: Propostas de proponentes de micro, pequena ou média dimensão
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 0
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Infraestruturas de Portugal S.A.
Número de registo: 503933813
Endereço postal: Praça da Portagem
Cidade: Almada
Código postal: 2809-013
Subdivisão do país (NUTS): Península de Setúbal (PT1B0)
País: Portugal
Telefone: +351 212879000
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Número de registo: 600083152
Endereço postal: Av D. João II, Bloco G, piso 6-8, nº 1.08.01
Cidade: Lisboa
Código postal: 1990-097
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: +351 218367100
Fax: +351 211545188
Funções desta organização:
Instância de recurso
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, I.P.
Dimensão do operador económico: Grande
Número de registo: 501 389 660
Endereço postal: Avenida do Brasil, n.º 101
Cidade: Lisboa
Código postal: 1700-066
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Telefone: +351 218 443 000
Funções desta organização:
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0001
8.1.
ORG-0000
Nome oficial: Publications Office of the European Union
Número de registo: PUBL
Cidade: Luxembourg
Código postal: 2417
Subdivisão do país (NUTS): Luxembourg (LU000)
País: Luxemburgo
Telefone: +352 29291
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: 2391ee09-cc88-4d30-a8ba-1888628d5a1c - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 24/07/2026 15:01:53 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 519975-2026
N.º de edição do JO S: 143/2026
Data de publicação: 28/07/2026