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1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Forma jurídica do adquirente: Autoridade regional
Atividade da autoridade adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Descrição: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Identificador do procedimento: f434cfb2-2b99-4fe4-a68d-a1e74216adc0
Tipo de procedimento: Aberto
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário
2.1.2.
Local de execução
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 64 545 885,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
O convite à apresentação de propostas é dado por terminado
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Descrição: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Identificador interno: Lote 1
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 60112000 Serviços de transporte público rodoviário
5.1.3.
Duração estimada
Duração: 10 Anos
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 5
5.1.6.
Informações gerais
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Qualidade
Descrição: A adjudicação é feita de acordo com a modalidade multifator do critério da proposta economicamente mais vantajosa
Categoria do critério de adjudicação peso: Ponderação (percentagem, valor exato)
N.º do critério de adjudicação: 100
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Informações sobre os prazos de recurso: 10 dias úteis
6. Resultados
Valor de todos os contratos adjudicados neste aviso: 44 380 861,80 EUR
6.1.
Identificador do lote do resultado: LOT-0000
Estatuto de seleção do vencedor: O vencedor foi selecionado.
6.1.2.
Informações sobre os vencedores
Vencedor:
Nome oficial: VALE DO AVE TRANSPORTES, LDA
Proposta:
Identificador da proposta: 0
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Valor do concurso: 44 380 861,80 EUR
Informações sobre o contrato:
Identificador do contrato: Contrato de Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Título: Contrato de Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Data em que o vencedor foi escolhido: 12/09/2025
Data da celebração do contrato: 13/01/2026
6.1.4.
Informações estatísticas
Propostas ou pedidos de participação recebidos:
Tipo de apresentações recebidas: Propostas
Número de propostas ou pedidos de participação recebidos: 2
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, IP R. A.
Número de registo: 510209718
Endereço postal: Rua João Melo Abreu, 3
Cidade: Ponta Delgada
Código postal: 9504-530
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma dos Açores (PT200)
País: Portugal
Telefone: 296 206 900
Funções desta organização:
Adquirente
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: VALE DO AVE TRANSPORTES, LDA
Número de registo: 502493092
Cidade: Guimarães
Código postal: 4765-594
Subdivisão do país (NUTS): Ave (PT119)
País: Portugal
Telefone: 252980050
Funções desta organização:
TED eSender
Proponente
Vencedor destes lotes: LOT-0000
8.1.
ORG-0003
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Área Metropolitana de Lisboa (PT170)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Informações sobre o anúncio
Identificador/versão do anúncio: ad4f3dde-a660-4ddf-9c98-c3c9e26c5afb - 01
Tipo de formulário: Resultados
Tipo de anúncio: Anúncio de adjudicação de contrato ou de concessão — regime normal
Subtipo de anúncio: 29
Data de envio do anúncio: 21/01/2026 14:51:04 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 52086-2026
N.º de edição do JO S: 16/2026
Data de publicação: 23/01/2026