529989-2023 - ConcursoPortugal-Ponta Delgada: Serviços de transporte público rodoviário
OJ S 168/2023 01/09/2023
Anúncio de concurso
Serviços
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE

Secção I: Autoridade adjudicante

I.1.
Nome e endereços
Nome oficial: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional: 510209718
Endereço postal: Rua João Melo Abreu, 3
Localidade: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
Código postal: 9504-530
País: Portugal
Correio eletrónico: frtt@azores.gov.pt
Endereço(s) Internet:
Endereço principal: https://portal.azores.gov.pt/web/frtt
I.3.
Comunicação
Os documentos do concurso estão disponíveis gratuitamente para acesso direto, completo e ilimitado em: https://www.acingov.pt
Para obter mais informações, consultar o endereço indicado acima
As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o endereço indicado acima
I.4.
Tipo de autoridade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
I.5.
Atividade principal
Serviços públicos gerais

Secção II: Objeto

II.1.
Quantidade ou âmbito do concurso
II.1.1.
Título
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.1.2.
Código CPV principal
60112000 Serviços de transporte público rodoviário
II.1.3.
Tipo de contrato
Serviços
II.1.4.
Descrição resumida
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.1.5.
Valor total estimado
Valor sem IVA: 5 025 000,00 EUR
II.1.6.
Informação sobre os lotes
Contrato dividido em lotes: não
II.2.
Descrição
II.2.3.
Local de execução
Código NUTS: PT200 Região Autónoma dos Açores
II.2.4.
Descrição do concurso
Aquisição de serviços de transporte regular coletivo de passageiros na ilha do Pico
II.2.5.
Critérios de adjudicação
Critérios a seguir enunciados
Preço
II.2.6.
Valor estimado
Valor sem IVA: 5 025 000,00 EUR
II.2.7.
Duração do contrato, acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
Duração em meses: 180
O contrato é passível de recondução: sim
Descrição das renovações:
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo de 10 anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação, podendo ser prorrogado por períodos de 1 ano e até ao limite máximo de 5 anos, por opção do contraente público, a comunicar ao cocontratante através de carta registada com pelo menos 60 dias de antecedência relativamente ao termo do prazo inicial de vigência do contrato.
II.2.10.
Informação sobre as variantes
São aceites variantes: não
II.2.11.
Informação sobre as opções
Opções: não
II.2.13.
Informação sobre os fundos da União Europeia
O contrato está relacionado com um projeto e/ou programa financiado por fundos da União Europeia: não
II.2.14.
Informação adicional

Secção IV: Procedimento

IV.1.
Descrição
IV.1.1.
Tipo de procedimento
Concurso aberto
IV.1.3.
Informação acerca do acordo-quadro ou sistema de aquisição dinâmico
IV.1.8.
Informação relativa ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)
O contrato é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos: não
IV.2.
Informação administrativa
IV.2.2.
Prazo para a receção das propostas ou pedidos de participação
Data: 28/09/2023 Hora local: 23:59
IV.2.3.
Data prevista de envio dos convites à apresentação de propostas ou dos convites para participar aos candidatos selecionados
IV.2.4.
Línguas em que as propostas ou os pedidos de participação podem ser apresentados
Português
IV.2.7.
Condições de abertura das propostas
Data: 29/09/2023 Hora local: 09:00

Secção VI: Informação complementar

VI.1.
Informação sobre o carácter recorrente
Contrato recorrente: sim
Calendário previsto para a publicação de anúncios ulteriores:
Não aplicável
VI.3.
Informação adicional
VI.4.
Procedimentos de recurso
VI.4.1.
Organismo responsável pelos processos de recurso
Nome oficial: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal: Largo do Colégio, 4
Localidade: Ponta Delgada
Código postal: 9500-504
País: Portugal
Correio eletrónico: srtmi-info@azores.gov.pt
VI.5.
Data de envio do presente anúncio
29/08/2023