1. Adquirente
1.1.
Adquirente
Nome oficial: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Forma jurídica do adquirente: Organismo de direito público
Atividade da autoridade adjudicante: Educação
2. Procedimento
2.1.
Procedimento
Título: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
Descrição: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027
Identificador do procedimento: d3dbec7b-b472-4271-9a22-6f366ddf4ab8
Identificador interno: CP02/EBCPEBP/2026
Tipo de procedimento: Aberto
O procedimento é acelerado: não
Principais características do processo: Concurso público para a aquisição de serviços de confeção, transporte e fornecimento de refeições confecionadas e prontas a servir destinadas aos alunos, docentes e demais utilizadores da Escola Básica com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo. As refeições serão confecionadas nas instalações do adjudicatário e entregues diariamente nas instalações da entidade adjudicante, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos. O contrato vigorará entre 7 de setembro de 2026 e 30 de julho de 2027. O procedimento é desenvolvido ao abrigo da Diretiva 2014/24/UE.
2.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55322000 Serviços de confecção de refeições
2.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
2.1.3.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 277 200,00 EUR
2.1.4.
Informações gerais
Base jurídica:
Diretiva 2014/24/UE
2.1.6.
Motivos de exclusão
Fontes dos motivos de exclusão: Documento do concurso, Pedido de Documento Europeu Único de Contratação Pública
5. Lote
5.1.
Lote: LOT-0000
Título: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
Descrição: Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027
Identificador interno: CP02/EBCPEBP/2026
5.1.1.
Finalidade
Natureza do contrato: Serviços
Classificação principal (cpv): 55322000 Serviços de confecção de refeições
5.1.2.
Local de execução
Cidade: Freguesia de Imaculado Coração de Maria
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
5.1.3.
Duração estimada
Data de início: 07/09/2026
Data de fim da duração: 30/07/2027
5.1.4.
Renovação
Renovações máximas: 0
5.1.5.
Valor
Valor estimado, sem IVA: 277 200,00 EUR
5.1.6.
Informações gerais
Participação reservada:
A participação não está reservada.
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato: Não é exigida
Projeto de contratação pública não financiado por fundos da UE
O concurso é abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP): não
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME): sim
5.1.9.
Critérios de seleção
Fontes dos critérios de seleção: Documento do concurso
5.1.10.
Critérios de adjudicação
Critério:
Tipo: Preço
Nome: Preço
Descrição: Proposta economicamente mais vantajosa
5.1.11.
Documentos do concurso
Línguas em que os documentos do concurso estão oficialmente disponíveis: português
5.1.12.
Condições do concurso
Condições de apresentação:
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou pedidos de participação: português
Catálogo eletrónico: Não autorizado
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Variantes: Não autorizado
Prazo para a receção das propostas: 28/08/2026 17:00:59 (UTC+00:00) hora da Europa Ocidental, GMT
Duração durante a qual a proposta deve permanecer válida: 66 Dias
Condições do contrato:
A execução do contrato tem de ser efetuada no âmbito de programas de emprego protegido: Não
Condições relacionadas com a execução do contrato: A execução do contrato rege-se pelo disposto no Caderno de Encargos, devendo o cocontratante assegurar o fornecimento de refeições confecionadas e prontas a servir, em conformidade com as especificações técnicas, normas de higiene e segurança alimentar, horários de entrega e demais obrigações contratuais.
Faturação eletrónica: Permitido
Serão utilizadas encomendas eletrónicas: não
Será utilizado o pagamento eletrónico: não
Condições financeiras: Os pagamentos são efetuados nos termos previstos no Caderno de Encargos, após a receção e conferência das faturas e dos serviços prestados (artigo 9.º)
5.1.15.
Técnicas
Acordo-quadro:
Inexistência de acordo-quadro
Informações sobre o sistema de aquisição dinâmico:
Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
5.1.16.
Informações adicionais, mediação e recurso
Instância de recurso: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Informações sobre os prazos de recurso: O recurso administrativo é interposto nos termos do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável.
Organização que recebe pedidos de participação: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Organização responsável pelo tratamento das propostas: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
8. Organizações
8.1.
ORG-0001
Nome oficial: Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo
Número de registo: 671000217
Departamento: Ana Paula Viveiros Cardoso - Presidente do Conselho Executivo
Endereço postal: Rua Bartolomeu Perestrelo n.º 3 e 5
Cidade: Imaculado Coração de Maria
Código postal: 9054-520
Subdivisão do país (NUTS): Região Autónoma da Madeira (PT300)
País: Portugal
Ponto de contacto: Marta Maria Abreu Domingos
Telefone: 291203400
Fax: 351291203405
Funções desta organização:
Adquirente
Organização que recebe pedidos de participação
Organização responsável pelo tratamento das propostas
Instância de recurso
8.1.
ORG-0002
Nome oficial: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM)
Número de registo: 500792887
Departamento: Unidade do Diário da República
Endereço postal: Avenida António José de Almeida
Cidade: Lisboa
Código postal: 1000-042
Subdivisão do país (NUTS): Grande Lisboa (PT1A0)
País: Portugal
Ponto de contacto: Ponto de contacto
Telefone: +351 217810870
Fax: +351 213945716
Funções desta organização:
TED eSender
Identificador/versão do anúncio: c0609845-7de4-4469-9baa-49c4750c05c4 - 01
Tipo de formulário: Concurso
Tipo de anúncio: Anúncio de concurso ou de concessão – regime normal
Subtipo de anúncio: 16
Data de envio do anúncio: 29/07/2026 12:01:55 (UTC+01:00) hora da Europa Central, hora de verão da Europa Ocidental
Línguas em que o presente anúncio está oficialmente disponível: português
Número de publicação do anúncio: 531683-2026
N.º de edição do JO S: 146/2026
Data de publicação: 31/07/2026